Apelação Cível 5090315-53.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARY ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 156888·CPF·Representa: Autor

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO

OAB/RJ 215303·CPF·Representa: Réu

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 157264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

27/09/2024, 12:43

Recebidos os autos do STJ

26/09/2024, 23:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/02/2024, 12:34

Despacho

23/02/2024, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/02/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2023, 16:34

Juntada de Petição

06/12/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

28/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

27/09/2024, 12:43

Recebidos os autos do STJ

26/09/2024, 23:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/02/2024, 12:34

Despacho

23/02/2024, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 23:35

23/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/02/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2023, 16:34

Juntada de Petição

06/12/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/10/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/10/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 11:34

Recurso Extraordinário não admitido

17/10/2023, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/10/2023, 18:13

Recurso Especial não admitido

17/10/2023, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/10/2023, 18:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/10/2023, 09:59

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

03/10/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2023, 15:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

01/09/2023, 15:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

01/09/2023, 15:59

Juntada de Petição

01/09/2023, 15:28

Juntada de Petição

01/09/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/07/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

10/07/2023, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2023, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2023, 15:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2023, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

01/06/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/05/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/05/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

25/05/2023, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 132

25/05/2023, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

24/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

11/05/2022, 16:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

11/05/2022, 16:53

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

10/05/2022, 15:19

Juntada de Petição

05/05/2022, 18:11

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 11:02

Determinada a intimação

06/04/2022, 01:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

06/04/2022, 01:48

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

21/07/2020, 14:11

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

20/07/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 16:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/10/2023, 18:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/10/2023, 18:13

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 01:48