Execução de Título Extrajudicial 5057980-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5057980-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057980-68.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 48 - No prossegumento da execução, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a citação por hora certa dos destinatários FELIPE CASTRO DE AQUINO e NOVA BE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, nos termos dos arts. 252 e 253 do Código de Processo Civil. Conclusos, decido. Constata-se da decisão proferida no Evento 33 que os executados foram reputados citados por hora certa, razão pela qual o pedido formulado no Evento 48 resta manifestamente prejudicado. Todavia, impõe-se a regularização do curso processual, motivo pelo qual chamo o feito à ordem. Isso porque, na decisão do Evento 33, considerou-se, por interpretação teleológica do art. 254 do CPC, a possibilidade de aplicação da sistemática prevista no art. 252 do mesmo diploma legal. Entretanto, em nova análise dos autos, verifica-se a impossibilidade de aferir a suspeita de ocultação dos executados a partir do número de tentativas de entrega realizadas pelos Correios, circunstância que, por sua natureza, demanda a atuação direta de Oficial de Justiça, a quem compete verificar pessoalmente os pressupostos necessários à citação por hora certa. Posto isto: - torno sem efeito a citação antes reputada válida no Evento 33; - cite-se a parte executada FELIPE CASTRO DE AQUINO e NOVA BE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, esta na pessoa do executado, na qualidade de avalista do contrato objeto da presente e sócio admininstrador (Evento 1, Doc. 8, Págs. 15 e 21 e Evento 1, Doc. 12, Pág. 5), por meio de Oficial de Justiça, no endereço Avenida Prefeito Dulcidio Cardoso, nº 2.800, Apto1608, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.631-052, para manifestar-se e produzir as provas que reputar cabíveis, no prazo de quinze dias, conforme determinado na decisão do Evento 5. - Expeçam-se os mandados de citação. Após, venham os autos conclusos Publique-se. Intimem-se.

11/05/2026, 00:00

Outras Decisões

31/03/2026, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057980-68.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 07/01/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057980-68.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 36 - Ante o certificado nos autos, aguarde-se o cumprimento das intimações ordenadas no Evento 33. Após, retornem-me conslusos os autos. Publique-se. Intimem-se.

19/12/2025, 00:00

Outras Decisões

18/12/2025, 14:01

Outras Decisões

11/11/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057980-68.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 16 - No prosseguimento da execução, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a busca de endereços de NOVA BE LOCACAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 44.536.917/0001-80) e FELIPE CASTRO DE AQUINO(CPF nº 122.197.917-50), mediante pesquisas aos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel. Conclusos, decido. Defiro a consulta requerida por meio do sistemas Sisbajud, Renajud e InfoJud, que ministrarão dados para alcançar o levantamento pretendido. Indefiro a consulta ao Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, porquanto tal sistema destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral, nos termos da Resolução TSE nº 23.656, de 2021 e do Provimento CGE nº 1, de 2024. Ademais, não é disponibilizado a este Juízo acesso para a consulta pugnada, aliado ao fato de que, a rigor, não ministram dados necessários ao impulso da execução. No entanto, primando pelo princípio da colaboração, incluo à lista acima, a consulta de endereços por meio dos sistemas Serasajud, Light e Sniper. Com a juntada dos dados obtidos, cite-se o executado para manifestar-se e produzir as provas que reputar cabíveis, no prazo de quinze dias, conforme determinado na decisão do Evento 5. Após, venham os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Outras Decisões

01/08/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057980-68.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 8 - 02/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 5 - 12/06/2025 - Determinada a citação

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 16:58

Distribuição (sorteio)

12/06/2025, 15:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 00:00