Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002241-02.2024.4.02.5116 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002241-02.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

24/04/2026, 15:50

Mudança de Classe Processual

17/04/2026, 16:08

Recebimento

31/03/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5002241-02.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA PRESIDENTE: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA PREFERÊNCIA: CARLA SALES PINTO por VALDIR DA CONCEICAO RECORRENTE: VALDIR DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008) ADVOGADO(A): CARLA SALES PINTO (OAB RJ125598) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Votante: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA Votante: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5002241-02.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: VALDIR DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008) ADVOGADO(A): CARLA SALES PINTO (OAB RJ125598) PREVIDENCIÁRIO. RPGS. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS DA RELAÇÃO DE COMPANHEIRISMO DEVIDAMENTE COMPROVADOS. ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL DATADA DE 2015. EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTRAM A MANUTENÇÃO DO RELACIONAMENTO AFETIVO DE NATUREZA MATRIMONIAL ENTRE O AUTOR E A FALECIDA ATÉ O ÓBITO DESTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA DOS FATOS, PRODUZIDO EM PERÍODO NÃO SUPERIOR A 24 (VINTE E QUATRO) MESES ANTERIOR À DATA DO ÓBITO QUE, SOMADA À PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA, É CAPAZ DE DEMONSTRAR A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O AUTOR E A FALECIDA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2026.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de fevereiro de 2026, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002241-02.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 24) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: VALDIR DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008) ADVOGADO(A): CARLA SALES PINTO (OAB RJ125598) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026. Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5002241-02.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: VALDIR DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008) ADVOGADO(A): CARLA SALES PINTO (OAB RJ125598) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a retirada do presente feito da sessão ordinária anteriormente designada para o dia 09/02/2026 e a inclusão em nova PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, designada para o dia 23/02/2026, às 14:00 horas. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: ATENÇÃO À ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. 1. Os advogados e procuradores que desejarem realizar sustentação oral deverão formalizar seus pedidos nos termos da Resolução TRF2 nº 96 de 22/09/2025, ficando desde já informados que na sessão designada serão aceitas as modalidades presencial e por teleconferência. 2. Os patronos deverão ter especial atenção aos seguintes pontos da Resolução: (...) Art. 1º Até às 13 horas do dia útil anterior à sessão, os pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral relativos às sessões presenciais e telepresenciais deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc. § 1º Após o prazo estabelecido no caput: I – não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência; II – os pedidos de preferência e os de sustentação oral presencial poderão ser formulados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente ao secretário, até o início da sessão. § 2º Em caso de adiamento ou retirada de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral. Art. 2º Na hipótese de sustentação oral por videoconferência, o requerente deverá dispor de equipamentos adequados e assegurar as condições técnicas necessárias ao uso da plataforma indicada pelo Tribunal, não se admitindo pedido de adiamento por indisponibilidade do sistema ou falhas técnicas. (...) 3. O passo a passo para formalizar o requerimento diretamente na sessão de julgamento, pelo sistema EPROC - art. 1º -, está disponível no link: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento 4. O manual em formato PDF pode ser obtido em: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf NADA MAIS.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5002241-02.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: VALDIR DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008) ADVOGADO(A): CARLA SALES PINTO (OAB RJ125598) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, designada para o dia 09/02/2026, às 14:00 horas. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: ATENÇÃO À ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. 1. Os advogados e procuradores que desejarem realizar sustentação oral deverão formalizar seus pedidos nos termos da Resolução TRF2 nº 96 de 22/09/2025, ficando desde já informados que na sessão designada serão aceitas as modalidades presencial e por teleconferência. 2. Os patronos deverão ter especial atenção aos seguintes pontos da Resolução: (...) Art. 1º Até às 13 horas do dia útil anterior à sessão, os pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral relativos às sessões presenciais e telepresenciais deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc. § 1º Após o prazo estabelecido no caput: I – não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência; II – os pedidos de preferência e os de sustentação oral presencial poderão ser formulados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente ao secretário, até o início da sessão. § 2º Em caso de adiamento ou retirada de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral. Art. 2º Na hipótese de sustentação oral por videoconferência, o requerente deverá dispor de equipamentos adequados e assegurar as condições técnicas necessárias ao uso da plataforma indicada pelo Tribunal, não se admitindo pedido de adiamento por indisponibilidade do sistema ou falhas técnicas. (...) 3. O passo a passo para formalizar o requerimento diretamente na sessão de julgamento, pelo sistema EPROC - art. 1º -, está disponível no link: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento 4. O manual em formato PDF pode ser obtido em: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf NADA MAIS.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5002241-02.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: VALDIR DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008) ADVOGADO(A): CARLA SALES PINTO (OAB RJ125598) ATO ORDINATÓRIO 1. Processo retirado de pauta virtual à pedido da parte.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5002241-02.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: VALDIR DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008) ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/12/2025 e encerramento no dia 09/12/2025. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista. Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação. 4 - Ficam as parte cientes de que, nos termos do art. 937 do CPC/2015, não há sustentação oral em sede de embargos de declaração, sendo facultado ao(s) advogado(s) acompanhar(em) o julgamento da sessão presencialmente ou por videoconferência (nesse caso o pedido de retirada de pauta e inclusão em vídeo terá a exclusiva finalidade de permitir o acompanhamento do julgamento, sem realização de sustentação). Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis. Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.

18/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2025, 11:55

Ato ordinatório

06/08/2025, 10:31

Petição (Recurso inominado)

23/07/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002241-02.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: VALDIR DA CONCEICAO ADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008) ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se as partes para ciência. PRI.

09/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/07/2025, 12:15

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5002241-02.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: VALDIR DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008) ADVOGADO(A): CARLA SALES PINTO (OAB RJ125598) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a retirada do presente feito da sessão ordinária anteriormente designada para o dia 09/02/2026 e a inclusão em nova PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, designada para o dia 23/02/2026, às 14:00 horas. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: ATENÇÃO À ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. 1. Os advogados e procuradores que desejarem realizar sustentação oral deverão formalizar seus pedidos nos termos da Resolução TRF2 nº 96 de 22/09/2025, ficando desde já informados que na sessão designada serão aceitas as modalidades presencial e por teleconferência. 2. Os patronos deverão ter especial atenção aos seguintes pontos da Resolução: (...) Art. 1º Até às 13 horas do dia útil anterior à sessão, os pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral relativos às sessões presenciais e telepresenciais deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc. § 1º Após o prazo estabelecido no caput: I – não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência; II – os pedidos de preferência e os de sustentação oral presencial poderão ser formulados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente ao secretário, até o início da sessão. § 2º Em caso de adiamento ou retirada de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral. Art. 2º Na hipótese de sustentação oral por videoconferência, o requerente deverá dispor de equipamentos adequados e assegurar as condições técnicas necessárias ao uso da plataforma indicada pelo Tribunal, não se admitindo pedido de adiamento por indisponibilidade do sistema ou falhas técnicas. (...) 3. O passo a passo para formalizar o requerimento diretamente na sessão de julgamento, pelo sistema EPROC - art. 1º -, está disponível no link: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento 4. O manual em formato PDF pode ser obtido em: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf NADA MAIS.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5002241-02.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: VALDIR DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008) ADVOGADO(A): CARLA SALES PINTO (OAB RJ125598) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, designada para o dia 09/02/2026, às 14:00 horas. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: ATENÇÃO À ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. 1. Os advogados e procuradores que desejarem realizar sustentação oral deverão formalizar seus pedidos nos termos da Resolução TRF2 nº 96 de 22/09/2025, ficando desde já informados que na sessão designada serão aceitas as modalidades presencial e por teleconferência. 2. Os patronos deverão ter especial atenção aos seguintes pontos da Resolução: (...) Art. 1º Até às 13 horas do dia útil anterior à sessão, os pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral relativos às sessões presenciais e telepresenciais deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc. § 1º Após o prazo estabelecido no caput: I – não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência; II – os pedidos de preferência e os de sustentação oral presencial poderão ser formulados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente ao secretário, até o início da sessão. § 2º Em caso de adiamento ou retirada de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral. Art. 2º Na hipótese de sustentação oral por videoconferência, o requerente deverá dispor de equipamentos adequados e assegurar as condições técnicas necessárias ao uso da plataforma indicada pelo Tribunal, não se admitindo pedido de adiamento por indisponibilidade do sistema ou falhas técnicas. (...) 3. O passo a passo para formalizar o requerimento diretamente na sessão de julgamento, pelo sistema EPROC - art. 1º -, está disponível no link: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento 4. O manual em formato PDF pode ser obtido em: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf NADA MAIS.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5002241-02.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: VALDIR DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008) ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/12/2025 e encerramento no dia 09/12/2025. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista. Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação. 4 - Ficam as parte cientes de que, nos termos do art. 937 do CPC/2015, não há sustentação oral em sede de embargos de declaração, sendo facultado ao(s) advogado(s) acompanhar(em) o julgamento da sessão presencialmente ou por videoconferência (nesse caso o pedido de retirada de pauta e inclusão em vídeo terá a exclusiva finalidade de permitir o acompanhamento do julgamento, sem realização de sustentação). Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis. Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.