Apelação Cível 5077436-77.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.081.811,90

Orgao julgador

GABINETE 31

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Partes do Processo

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-89

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN

CNPJ 34.***.***.0003-52

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

05/06/2025, 14:24

Recebidos os autos do STJ

05/06/2025, 10:51

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ADMINISTRACAO DO PORTO DE MACEIO

CNPJ 36.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CASSANO JUNIOR

OAB/RJ 088533•Representa: ATIVO

GERSON PACHECO DA SILVA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL

OAB/RN 004464•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 17:17

Recurso Especial Admitido

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/11/2023, 15:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'PETIÇÃO'

08/11/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/10/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/10/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

25/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

19/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2023, 16:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 10:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/02/2024, 15:37

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 13:51

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 18:48

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 15:16

ANEXO

•13/06/2023, 17:56

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