—

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 26.493,38

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

—

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/04/2026 e término em 29/04/2026, para JOSE EUGENIO DOS SANTOS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 158.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026 Petição Nº 244311/2026 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0244311 - PET no REsp 2258957 - Publicação prevista para 13/04/2026

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00244311 - PET no REsp 2258957 - INTIME-SE o requerido JOSE EUGENIO DOS SANTOS para que se manifeste sobre o teor da petição de e-STJ fls. 147/157.

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 244311/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

Protocolizada Petição 244311/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2026

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO