Cumprimento de sentença 5075876-61.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5075876-61.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075876-61.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: RICARDO LUIZ FAVERO ADVOGADO(A): JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG (OAB RJ121444) SENTENÇA Trata-se de execução de verba sucumbencial. Houve o pagamento por meio de DARF em favor da Fazenda Nacional, conforme comprovante do evento 59, ANEXO3. Ao ser intimada para que se manifestasse sobre a satisfação de seu crédito, a Fazenda Nacional requereu a extinção da execução devido ao cumprimento da obrigação (evento 62, PET1). Desta forma, extingo a execução em tela, com fulcro no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

12/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075876-61.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: RICARDO LUIZ FAVERO ADVOGADO(A): JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG (OAB RJ121444) DESPACHO/DECISÃO Proceda a Secretaria à modificação da classe do processo para Cumprimento de Sentença (JEF), promovendo alteração dos polos ativo e passivo se necessário. Intime(m)-se o(s) Executado(s), parte(s) vencida(s), para que efetue(m) o pagamento de honorários em favor da parte vencedora (NO CASO DA VENCEDORA SER A FAZENDA NACIONAL) por meio de DARF no código 2864, no valor de ???????, no prazo de 15 (quinze) dias. Fique(m) ciente(s) o(s) Executado(s) acerca do disposto no art. 525 do NCPC e do prazo para apresentar impugnação, querendo. Comprovado o pagamento, dê-se vista à Exequente para manifestação acerca da satisfação do seu crédito. Prazo: 10 (dez) dias contados em dobro n/f do art. 183 do CPC. Em caso de manifestação positiva, voltem-me conclusos para sentença. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, incide o art. 523, § 1.º do CPC/2015, acrescendo-se ao valor da condenação a multa, bem como honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%. Sendo assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com os acréscimos supramencionados. Sendo negativa a diligência, dê-se vista à Exequente no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, suspenda-se o feito pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, III e § 1.º do CPC. Intime-se. Prazo: 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, na forma do § 2.º do art. 921 do CPC.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 12:40

Mudança de Classe Processual

17/06/2025, 14:06

Mero expediente

04/06/2025, 13:10

Recebimento

04/04/2025, 11:33

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2025, 12:18

Petição (Recurso inominado)

26/02/2025, 09:32

Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/02/2025, 16:34

Mero expediente

13/11/2024, 17:52

Antecipação de tutela

22/10/2024, 14:39

Mero expediente

08/10/2024, 17:35

Distribuição (sorteio)

25/09/2024, 17:30

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Recurso inominado)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Mero expediente

Antecipação de tutela

Mero expediente

Distribuição (sorteio)