Cumprimento de sentença 5002019-79.2024.4.02.5004 - TRF2

Cumprimento de sentença 5002019-79.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002019-79.2024.4.02.5004/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se, novamente, a Caixa Econômica Federal - CEF para provar o recolhimento dos honorários periciais, conforme item "b" da Sentença de evento 47, SENT1, observando os dados necessários ao preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 Após a juntada do comprovante do recolhimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

03/03/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002019-79.2024.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO REQUERENTE: NALLY NATHALY LOPES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 23/01/2026 - Expedição de Alvará

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002019-79.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: NALLY NATHALY LOPES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado pela parte autora no evento 62, PET1, expeça-se alvará de levantamento, nos termos do despacho/decisão de evento 58, DESPADEC1. Ademais, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para provar o recolhimento dos honorários periciais, conforme item "b" da Sentença de evento 47, SENT1, observando os dados necessários ao preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 Após a juntada do comprovante do recolhimento e confirmado o levantamento do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

21/01/2026, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002019-79.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: NALLY NATHALY LOPES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria. Tendo em vista o pagamento espontâneo efetuado pela Caixa Econômica Federal - CEF, abra-se vista à parte autora da guia de recolhimento, facultando-se-lhe levantar o depósito a título de parcela incontroversa, na forma do §1º do art. 526 do Código de Processo Civil - CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação ou, em havendo impugnação, for solicitado o levantamento dos valores incontroversos, expeça-se alvará de levantamento, observando-se a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189). Após, intime(m)-se o(a)(s) beneficiário(a)(s) para ciência e comparecimento à agência bancária, no prazo de validade do alvará (sessenta dias a contar da elaboração), na forma do art. 183 da referida Consolidação. Documentação necessária: documento de identidade com foto, além da cópia do alvará, a qual pode ser obtida por impressão direta da peça dos autos eletrônicos. Com o decurso do prazo de validade do alvará, a Secretaria deverá efetivar consulta no portal jurídico da Instituição Financeira ou outro meio a fim de confirmar o integral levantamento dos valores depositados judicialmente, em cumprimento ao §4º do artigo 181 da referida Consolidação de Normas da Corregedoria. Confirmado o levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 13:57

Mudança de Classe Processual

12/12/2025, 12:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/10/2025, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002019-79.2024.4.02.5004/ES AUTOR: NALLY NATHALY LOPES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF: a) a pagar ao autor a importância de R$ 2.193,75 (dois mil cento e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), nos termos da alteração introduzida pela Lei 11.482/07, com incidência de correção monetária pelo IPCA-E e com juros legais a partir da data da citação; e b) ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento. O valor da condenação deverá ser corrigido de acordo com o Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, publicado pelo Conselho da Justiça Federal ? CJF. Tratando-se de ação processada perante o Juizado Especial Federal, o montante (principal, atualizado monetariamente, e juros de mora) das prestações ou diferenças vencidas na data do ajuizamento desta ação (24/01/18) e das 12 (doze) que, na mesma data, estavam por vencer não poderá ser superior a 60 salários-mínimos, calculados no mesmo marco (Lei n. 10.259/2001, art. 3º). Sem condenação em custas judiciais, nem em honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, aplicáveis subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Preclusa a via impugnativa, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

19/09/2025, 00:00

Procedência

18/09/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002019-79.2024.4.02.5004/ES AUTOR: NALLY NATHALY LOPES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ambas as partes ficam intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial, na forma do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Prazo: 15 (quinze) dias. Findo o prazo acima, conclusos.

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 12:53

Mero expediente

03/07/2025, 14:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002019-79.2024.4.02.5004/ES AUTOR: NALLY NATHALY LOPES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF: a) a pagar ao autor a importância de R$ 2.193,75 (dois mil cento e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), nos termos da alteração introduzida pela Lei 11.482/07, com incidência de correção monetária pelo IPCA-E e com juros legais a partir da data da citação; e b) ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento. O valor da condenação deverá ser corrigido de acordo com o Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, publicado pelo Conselho da Justiça Federal ? CJF. Tratando-se de ação processada perante o Juizado Especial Federal, o montante (principal, atualizado monetariamente, e juros de mora) das prestações ou diferenças vencidas na data do ajuizamento desta ação (24/01/18) e das 12 (doze) que, na mesma data, estavam por vencer não poderá ser superior a 60 salários-mínimos, calculados no mesmo marco (Lei n. 10.259/2001, art. 3º). Sem condenação em custas judiciais, nem em honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, aplicáveis subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Preclusa a via impugnativa, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

19/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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