Embargos à Execução 5005178-87.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5005178-87.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005178-87.2025.4.02.5103 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 11/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005178-87.2025.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e determino o prosseguimento da execução nos termos em que proposta. Sem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96). Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Traslade-se cópia desta para os autos principais. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

05/02/2026, 00:00

Petição (Apelação)

30/01/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005178-87.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: SMTK CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA. ADVOGADO(A): THIAGO REGIS FERREIRA DONATO (OAB SP472510) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e determino o prosseguimento da execução nos termos em que proposta. Sem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96). Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Traslade-se cópia desta para os autos principais. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

09/12/2025, 00:00

Improcedência

05/12/2025, 20:55

Outras Decisões

28/10/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005178-87.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: SMTK CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA. ADVOGADO(A): THIAGO REGIS FERREIRA DONATO (OAB SP472510) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução movido pelo SMTK CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA. em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, insurgindo-se contra execução de título extrajudicial de n° 5003422-43.2025.4.02.5103. A concessão do benefício de justiça gratuita à pessoa jurídica, tenha ou não fins lucrativos, depende da efetiva prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, não se admitindo, nesse caso, presunção de hipossuficiência (Súmula 481 do STJ). Assim, intime-se a parte autora para apresentar nos autos a última declaração de imposto de renda que comprove sua insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Intime-se.

09/07/2025, 00:00

Outras Decisões

08/07/2025, 12:46

Distribuição (dependência)

18/06/2025, 19:04

Documentos

•13/03/2026, 00:00