Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000132-91.2023.4.02.5102/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: GERP SOLUCOES LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO FARIA BOUZO (OAB RJ099498)
INTERESSADO: TK FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI
DESPACHO/DECISÃO
I - Evento 246: Observo que as providências que competem a este juízo foram realizadas, nestes autos e nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006822-73.2022.4.02.5102, referentes aos veículos arrematados (I/FIAT FREEMONT PRECISO - PLACA KXG3805 e I/NISSAN TIIDA 18S FLEX - PLACA LPM5275), a saber:
a) remoções das restrições RENAJUD nos presentes autos, como nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006822-73.2022.4.02.5102, conforme comprovante do evento 203 e traslado de decisão do evento 227;
b) oficio ao DETRAN/RJ para que proceda à desvinculação de eventuais débitos (IPVA) e multas anteriores a 02/09/2024, data da posse do automóvel (auto de entrega - evento 179, AUTO3), incidentes sobre os veículos, conforme evento 189, com resposta do órgão de trânsito, juntada no evento 195, ANEXO2;
c) ofícios às Varas informadas na petição pelo Detran-RJ, no Evento 198, encaminhando-se cópia da carta de arrematação (evento 166, CARTAARREMT1) e fazendo referência aos processos elencados, solicitando que levantem as restrições RENAJUD e outras penhoras, se houver, sobre os veículos, conforme eventos 207/212, 215 e 219/222, reiterados nos eventos 236/238, 241/242 e 244.
Isto posto, em razão das pendências para liberação informadas pelo Detran-RJ no evento 195, ANEXO2, cabe a parte diligenciar junto aos juízos da 2ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ (proc. nº 00003532420125010242, veículo PLACA LPM5275), 19ª Vara Cível Estadual do Rio de Janeiro/RJ (proc. nº 0093663-93.2003.8.19.0001, veículos PLACA LPM5275 e PLACA KXG3805) e 22ª Vara Cível Estadual do Rio de Janeiro/RJ (proc. nº 0151700-84.2001.8.19.0001, veículo PLACA LPM5275), requerendo a liberação das restrições determinadas, uma vez que, para tais providências, este Juízo não é competente.
II - Dê-se vista à exequente para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito ou pelo prosseguimento do feito.
III – Nada sendo requerido que possibilite o prosseguimento da execução, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC.
IV - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado(a) o(a) executado(a) ou que sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.