Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008329-80.2020.4.02.5121/RJ
RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
RECORRENTE: CICERO VICENTE GARCIA (AUTOR)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. ALEGADOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO NO ÂMBITO DO PMCMV. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, NO SENTIDO DE QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS DANOS RELACIONADOS A VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO. LAUDO PERICIAL IDÔNEO E CONCLUSÃO PLENAMENTE CONSISTENTE/COERENTE, TAL COMO OBSERVADO NAS RESPOSTAS CATEGÓRICAS AOS QUESITOS FORMULADOS. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente recurso, com a consequente manutenção da sentença. Condeno o Recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; entretanto, suspendo-a por força das disposições do CPC/2015, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça (evento 37, despadec1), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008329-80.2020.4.02.5121/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Conforme determinação contida em sentença:
"(...) intime -se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro."
09/07/2025, 00:00
Por decisão judicial
14/06/2021, 14:36
Incompetência
10/12/2020, 18:30
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)