Apelação Cível 5009683-13.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

D

ELIZABETH MARIA TEIXEIRA BASTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Autor

EDISON DE FREITAS

OAB/RJ 115081·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Réu

EDISON DE FREITAS

OAB/RJ 115081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009683-13.2024.4.02.5118 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/11/2025.

14/11/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/11/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009683-13.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ELIZABETH MARIA TEIXEIRA BASTOS ADVOGADO(A): EDISON DE FREITAS (OAB RJ115081) SENTENÇA Em caso de interposição de apelação, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC. após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009683-13.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ELIZABETH MARIA TEIXEIRA BASTOS ADVOGADO(A): EDISON DE FREITAS (OAB RJ115081) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

09/07/2025, 00:00

Documentos

•14/11/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00