—

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

GAB. 4A (Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

VALERIA DE ANDRADE

CPF 913.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR

28/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos - STNU -> RJTR

28/03/2023, 17:51

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR

Remetidos os Autos - STNU -> RJTR

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB4A -> STNU

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e provido - por maioria

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Período da sessão: <b>09/02/2023 00:00 a 15/02/2023 23:59</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2023 23:59</b><br>Sequencial: 154

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB4A)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

legal