Procedimento do Juizado Especial Cível 5007350-07.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 25.358,40

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

ANA LUCIA DE SOUZA MATOS

CPF 915.***.***-97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUANA CAMPOS COUTINHO

OAB/RJ 228838•Representa: ATIVO

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2023, 10:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJCAM04

18/07/2023, 10:06

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/06/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/06/2023, 09:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:29

Não conhecido o recurso - por unanimidade

16/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

05/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:29

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 00:00

SENTENÇA

•23/03/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:56

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