Cumprimento de sentença 5042886-80.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5042886-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042886-80.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos 103 e 120: Defiro a penhora de ativos financeiros dos réus atuante no feito, mediante a expedição do necessário detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 15 dias, com vistas à localização de numerário em contas bancárias e de aplicação das partes executadas. Deve-se observar o valor da dívida, incluindo os acréscimos contratuais e legais (juros contratuais e de mora, além de correção monetária e multa, calculados até a data do efetivo pagamento, além dos honorários advocatícios). Em atenção ao princípio da economia processual, desde já determino o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Providencie a Secretaria. Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se a parte executada para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias. Ocorrendo a concordância da parte executada ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo. Caso a penhora online seja negativa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao prosseguimento. Após, venham conclusos.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042886-80.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 112: Defiro um prazo suplementar de 15 dias para que a parte autora cumpra o já determinado, ressaltando que não será deferida nova dilação. Intime-se.

06/04/2026, 00:00

Outras Decisões

31/03/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042886-80.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 103: Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte memória discriminada e atualizada de cálculo. Cumprido, voltem conclusos para apreciação da referida petição.

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 13:46

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

10/03/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5042886-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a citação válida dos réus (eventos 66.1 e 67.1) e o decurso do prazo legal sem oposição de embargos monitórios ou pagamento, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Converto o feito em fase de Cumprimento de Sentença (Título II, Livro I da Parte Especial). Intimem-se os Executados, por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do CPC), nos endereços onde foram citados, para efetuarem o pagamento do débito (valor principal, acrescido das custas e dos honorários advocatícios de 5% fixados na decisão inicial), no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se ciência ao(s) Executado(s) de que o não pagamento dentro do prazo legal implicará na incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase executiva, também de 10% (dez por cento), sobre o valor total do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem manifestação, intime-se a Exequente (CEF) para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito (incluindo a multa e os honorários previstos no item 4) e requerer as medidas executivas que entender cabíveis. Publique-se. Intime-se.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5042886-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a citação válida dos réus (eventos 66.1 e 67.1) e o decurso do prazo legal sem oposição de embargos monitórios ou pagamento, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Converto o feito em fase de Cumprimento de Sentença (Título II, Livro I da Parte Especial). Intimem-se os Executados, por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do CPC), nos endereços onde foram citados, para efetuarem o pagamento do débito (valor principal, acrescido das custas e dos honorários advocatícios de 5% fixados na decisão inicial), no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se ciência ao(s) Executado(s) de que o não pagamento dentro do prazo legal implicará na incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase executiva, também de 10% (dez por cento), sobre o valor total do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem manifestação, intime-se a Exequente (CEF) para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito (incluindo a multa e os honorários previstos no item 4) e requerer as medidas executivas que entender cabíveis. Publique-se. Intime-se.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5042886-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a citação válida dos réus (eventos 66.1 e 67.1) e o decurso do prazo legal sem oposição de embargos monitórios ou pagamento, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Converto o feito em fase de Cumprimento de Sentença (Título II, Livro I da Parte Especial). Intimem-se os Executados, por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do CPC), nos endereços onde foram citados, para efetuarem o pagamento do débito (valor principal, acrescido das custas e dos honorários advocatícios de 5% fixados na decisão inicial), no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se ciência ao(s) Executado(s) de que o não pagamento dentro do prazo legal implicará na incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase executiva, também de 10% (dez por cento), sobre o valor total do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem manifestação, intime-se a Exequente (CEF) para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito (incluindo a multa e os honorários previstos no item 4) e requerer as medidas executivas que entender cabíveis. Publique-se. Intime-se.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5042886-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a citação válida dos réus (eventos 66.1 e 67.1) e o decurso do prazo legal sem oposição de embargos monitórios ou pagamento, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Converto o feito em fase de Cumprimento de Sentença (Título II, Livro I da Parte Especial). Intimem-se os Executados, por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do CPC), nos endereços onde foram citados, para efetuarem o pagamento do débito (valor principal, acrescido das custas e dos honorários advocatícios de 5% fixados na decisão inicial), no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se ciência ao(s) Executado(s) de que o não pagamento dentro do prazo legal implicará na incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase executiva, também de 10% (dez por cento), sobre o valor total do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem manifestação, intime-se a Exequente (CEF) para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito (incluindo a multa e os honorários previstos no item 4) e requerer as medidas executivas que entender cabíveis. Publique-se. Intime-se.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5042886-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a citação válida dos réus (eventos 66.1 e 67.1) e o decurso do prazo legal sem oposição de embargos monitórios ou pagamento, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Converto o feito em fase de Cumprimento de Sentença (Título II, Livro I da Parte Especial). Intimem-se os Executados, por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do CPC), nos endereços onde foram citados, para efetuarem o pagamento do débito (valor principal, acrescido das custas e dos honorários advocatícios de 5% fixados na decisão inicial), no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se ciência ao(s) Executado(s) de que o não pagamento dentro do prazo legal implicará na incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase executiva, também de 10% (dez por cento), sobre o valor total do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem manifestação, intime-se a Exequente (CEF) para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito (incluindo a multa e os honorários previstos no item 4) e requerer as medidas executivas que entender cabíveis. Publique-se. Intime-se.

12/11/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

11/11/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5042886-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada por Caixa Econômica Federal – CEF em face de LGI COMERCIO DE HAMBURGUER ARTESANAL LTDA e LUIZ FELIPE FARIA DA CONCEICAO. Conforme se verifica dos autos, os executados foram devidamente citados (cf. eventos 66 e 67). Todavia, permaneceram inertes, deixando de apresentar contestação ou oferecer embargos no prazo legal. Nesse contexto, impõe-se reconhecer a revelia dos executados, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 345 do mesmo diploma, notadamente quanto à necessidade de prova suficiente para o acolhimento dos pedidos formulados pela parte autora. Diante do exposto, decreto a revelia dos executados. Venham os autos imediatamente conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se.

30/10/2025, 00:00

Outras Decisões

29/10/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5042886-80.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 45 - 27/08/2025 - Expedição de mandado Evento 28 - 10/07/2025 - Decisão interlocutória

08/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5042886-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propõe ação monitória contra LGI COMERCIO DE HAMBURGUER ARTESANAL LTDA e LUIZ FELIPE FARIA DA CONCEICAO, em razão da cobrança do contrato n. 0009925168336782, cujo débito perfaz a quantia de R$ 144.769,54 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). No evento 20, a parte exequente indicou os endereços para fins de citação dos executados. Entretanto, verifica-se que a parte autora não especificou qual dos executados reside em cada endereço informado, o que inviabiliza o regular cumprimento do mandado de citação. Dessa forma, a fim de viabilizar o prosseguimento regular do feito, especialmente a diligência de citação prevista no artigo 829 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a qual dos executados corresponde cada um dos endereços indicados no evento 21. Ressalte-se que a correta qualificação dos executados e a indicação de endereço hábil à citação constituem ônus da parte autora, nos termos do art. 319, II, do Código de Processo Civil, sendo certo que a ausência de citação poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Autorizo, desde já, a expedição de ofícios pela CEF para diligências junto a concessionárias de serviços públicos, visando à obtenção de endereço atualizado dos executados, devendo o pedido ser instruído com cópia da presente decisão. A parte exequente ficará responsável pelo recebimento dos expedientes e deverá peticionar nos autos com as informações colhidas, a fim de possibilitar o prosseguimento da citação. Caso a parte autora forneça novos endereços, diverso daquele já informado nos autos, deverá ser renovada a tentativa de citação, preferencialmente por meio de mandado judicial, salvo manifestação expressa da parte requerendo outra modalidade válida de comunicação. Intime-se. Cumpra-se.

09/07/2025, 00:00

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Outras Decisões

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

Julgamento em Diligência

Outras Decisões

Todas as movimentações(23)