Execução de Título Extrajudicial 5071163-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5071163-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071163-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 143: Defiro, por ora, a busca de bens dos executados no sistema RENAJUD. Adote a Secretaria as providências necessárias.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071163-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 143: Defiro, por ora, a busca de bens dos executados no sistema RENAJUD. Adote a Secretaria as providências necessárias.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071163-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a petição do evento 136 que, embora contenha o número deste processo, indica juízo e parte distintos. Cumprido, voltem conclusos.

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 14:53

Outras Decisões

25/03/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071163-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo consignado no evento 128, bem como considerando que os valores bloqueados nas contas dos executados no evento 126, somados, não alcançam 1% (um por cento) do montante total da execução, revela-se medida ineficaz para a satisfação do crédito exequendo a manutenção da constrição realizada. A execução deve se desenvolver pelo meio menos gravoso ao executado e, ao mesmo tempo, de forma útil e efetiva ao credor, nos termos do art. 805 do Código de Processo Civil, razão pela qual se mostra adequada a liberação da quantia bloqueada, diante de sua irrelevância para a satisfação do débito. Ademais, compete ao exequente impulsionar o feito executivo, indicando medidas aptas à efetiva satisfação do crédito, conforme dispõe o art. 797 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, determino o desbloqueio dos valores constritos no evento 126. Sem prejuízo, INTIME-SE a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, sob pena de eventual suspensão do feito, na forma do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se.

25/03/2026, 00:00

Outras Decisões

24/03/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071163-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os valores bloqueados nas contas dos executados, somados, não alcançam 1% (um por cento) do total devido, proceda-se ao seu desbloqueio. Sem prejuízo, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de seu interesse no prosseguimento da execução.

05/03/2026, 00:00

Outras Decisões

04/03/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071163-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 104: Defiro o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade repetição programada por até 30 (trinta) dias, dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras dos executados até o montante total do débito, conforme planilha do evento 1, CALC3. Adote a Secretaria as providências necessárias. Intime-se a exequente para ciência desta decisão.

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071163-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 104: Defiro o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade repetição programada por até 30 (trinta) dias, dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras dos executados até o montante total do débito, conforme planilha do evento 1, CALC3. Adote a Secretaria as providências necessárias. Intime-se a exequente para ciência desta decisão.

28/11/2025, 00:00

Outras Decisões

27/11/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071163-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista à exequente do resultado da consulta ao INFOJUD, bem como para que requeira, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse no prosseguimento da execução.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071163-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 83.1. DEFIRO a consulta, no INFOJUD, das três últimas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), de modo a dar maior efetividade à execução, permitindo a identificação de patrimônio oculto ou subavaliado. A medida encontra respaldo nos princípios constitucionais da efetividade da tutela jurisdicional, da duração razoável do processo e da ampla defesa (art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição Federal), bem como nos arts. 139, IV, 797 e 798, do Código de Processo Civil, que autorizam o Juízo a adotar medidas necessárias à efetiva satisfação do crédito. Requisite-se, via INFOJUD, das três últimas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), das Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e das Declarações de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), caso existentes de EDNEA ANDRADE PIMENTEL DA SILVA, CPF 942.180.807-04 e de ROBSON MARQUES DA SILVA, CPF 963.690.607-63.

09/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00