Execução Fiscal 0524610-98.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES

OAB/RJ 119688·CPF·Representa: Réu

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Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0524610-98.2003.4.02.5101/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA EXECUTADO: HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES (OAB RJ119688) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 133 - 19/08/2025 - Juntado(a) Evento 121 - 08/07/2025 - Declarada decadência ou prescrição tipo B

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0524610-98.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES (OAB RJ119688) SENTENÇA Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora de imóvel anteriormente efetivada, expedindo-se ofício ao competente RGI com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art. 496 do CPC/2015.

09/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2025, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 06:15

Por decisão judicial

11/05/2020, 14:37

Mero expediente

29/04/2020, 13:44

Mero expediente

27/04/2020, 16:09

Mero expediente

11/09/2019, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2019, 13:37

Por decisão judicial

17/07/2018, 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2013, 18:31

Por decisão judicial

09/08/2004, 23:58

Distribuição (sorteio)

24/10/2003, 12:44

Documentos

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

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•09/07/2025, 00:00