Execução Fiscal 0015871-18.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0015871-18.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015871-18.2011.4.02.5101/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE ORG RAC DO TRAB DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ ADVOGADO(A): CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (OAB RJ140823) ADVOGADO(A): JOAO DONATO D'ANGELO (OAB RJ079034) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 07/08/2025 - Juntado(a) Evento 53 - 08/07/2025 - Declarada decadência ou prescrição tipo B

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015871-18.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INSTITUTO DE ORG RAC DO TRAB DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ ADVOGADO(A): CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (OAB RJ140823) ADVOGADO(A): JOAO DONATO D'ANGELO (OAB RJ079034) SENTENÇA Sendo assim, e tendo em vista que a própria Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora de imóvel anteriormente efetivada, expedindo-se ofício ao competente RGI com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art. 496 do CPC/2015.

09/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2025, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 11:57

Por decisão judicial

19/02/2020, 15:23

Mero expediente

04/02/2020, 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2020, 13:17

Recebimento de Embargos à Execução

15/04/2016, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2015, 12:35

Por decisão judicial

05/11/2014, 12:50

Distribuição (sorteio)

10/11/2011, 11:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00