Procedimento Comum Cível 5002721-43.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002721-43.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002721-43.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: FABIANO ROSA PEREIRA ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) AUTOR: GISELE LAURENTINO DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15. Sem custas judiciais, em vista da gratuidade de Justiça deferida, anteriormente. Condeno a parte autora em honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. A exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido (art. 98, §3º, CPC). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

15/12/2025, 00:00

Improcedência

12/12/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002721-43.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: FABIANO ROSA PEREIRA ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) AUTOR: GISELE LAURENTINO DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por FABIANO ROSA PEREIRA e GISELE LAURENTINO DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, anulação de execução extrajudicial. As partes são legítimas e bem representadas. Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. Tendo em vista que a causa de pedir envolve questões de direito e outras que podem ser decididas a partir da análise da documentação juntada aos autos, é dispensável a produção de provas nos presentes autos. Venham conclusos para sentença.

03/11/2025, 00:00

Outras Decisões

30/10/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002721-43.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: FABIANO ROSA PEREIRA ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) AUTOR: GISELE LAURENTINO DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se pretendem produzir provas, sob pena de preclusão. Havendo pedido de provas, devem as partes delimitarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Havendo provas documentais, deverão ser juntadas neste momento. Prazo de 5 (cinco) dias.

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

21/10/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002721-43.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: FABIANO ROSA PEREIRA ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) AUTOR: GISELE LAURENTINO DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte autora para que se manifeste sobre o evento 42, DOC1.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002721-43.2025.4.02.5116/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por FABIANO ROSA PEREIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, anulação de execução extrajudicial. Requer a CEF devolução do prazo para apresentação de contestação. Indefiro o requerido, tendo em vista o evento - 26.

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002721-43.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: FABIANO ROSA PEREIRA ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) AUTOR: GISELE LAURENTINO DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a CEF, regularmente citada, não apresentou contestação, decreto sua revelia. A revelia não induz automaticamente que o pedido seja julgado procedente. Digam as partes se pretendem produzir provas, sob pena de preclusão. Havendo pedido de provas, devem as partes delimitarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Havendo provas documentais, deverão ser juntadas neste momento. Prazo de 5 (cinco) dias.

15/09/2025, 00:00

Decretação de revelia

13/09/2025, 06:53

Mero expediente

24/07/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002721-43.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: FABIANO ROSA PEREIRA ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) AUTOR: GISELE LAURENTINO DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por FABIANO ROSA PEREIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, anulação de execução extrajudicial. Determino a inclusão de GISELE LAURENTINO DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA no pólo ativo. Apresente a parte autora o contrato assinado com a CEF, conforme já solicitado pelo Juízo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

16/07/2025, 00:00

Documentos

•15/12/2025, 00:00