Cumprimento de sentença 5000148-62.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000148-62.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000148-62.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: VERA LUCIA GARCIA FONTOURA ADVOGADO(A): CATIA ZANEI BORSATTO (OAB RJ119649) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 69 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 68 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

01/09/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000148-62.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: VERA LUCIA GARCIA FONTOURA ADVOGADO(A): CATIA ZANEI BORSATTO (OAB RJ119649) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 08/08/2025 - Juntado(a)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000148-62.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: VERA LUCIA GARCIA FONTOURA ADVOGADO(A): CATIA ZANEI BORSATTO (OAB RJ119649) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (eventos 36 e 37), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3. Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6. A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª. Região. 7. Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito. Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.

09/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/07/2025, 14:29

Mero expediente

08/07/2025, 13:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/06/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000148-62.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: VERA LUCIA GARCIA FONTOURA ADVOGADO(A): CATIA ZANEI BORSATTO (OAB RJ119649) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o beneficio assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 28/10/2024 Evento 6, PROCADM1), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

11/06/2025, 00:00

Procedência

10/06/2025, 16:45

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:59

Mero expediente

21/03/2025, 10:24

Antecipação de tutela

24/01/2025, 18:00

Distribuição (sorteio)

23/01/2025, 17:56

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00