Cumprimento de sentença 0148287-52.2015.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0148287-52.2015.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0148287-52.2015.4.02.5151/RJ RELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUS REQUERENTE: FERNANDA COLBERT NOGUEIRA ADVOGADO(A): VINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA (OAB RJ158362) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/08/2025, 19:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0148287-52.2015.4.02.5151/RJ REQUERENTE: FERNANDA COLBERT NOGUEIRA ADVOGADO(A): VINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA (OAB RJ158362) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de setembro de 2025. Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

31/07/2025, 00:00

Outras Decisões

30/07/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0148287-52.2015.4.02.5151/RJ RELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUS REQUERENTE: FERNANDA COLBERT NOGUEIRA ADVOGADO(A): VINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA (OAB RJ158362) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 29/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0148287-52.2015.4.02.5151/RJ REQUERENTE: FERNANDA COLBERT NOGUEIRA ADVOGADO(A): VINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA (OAB RJ158362) DESPACHO/DECISÃO Evento 155: Nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), indefiro o pedido formulado, conforme o entendimento jurisprudencial consolidado: "Conforme o § 4º do artigo supracitado, caso seja juntado aos autos o contrato de honorários antes da expedição do mandado de levantamento ou do precatório, o juiz deve determinar que sejam os valores pagos diretamente ao advogado, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." (TRF4, AG 5011416-95.2018.4.04.0000, Sexta Turma, Rel. Taís Schilling Ferraz)" No presente caso, verifica-se que a manifestação do advogado ocorreu em momento processual posterior à preclusão, tornando inviável a expedição de novo requisitório exclusivamente para atender ao pleito de reserva de honorários contratuais. O contrato foi juntado de forma extemporânea, restando ao profissional a adoção das vias ordinárias para a cobrança do percentual ajustado com seu constituinte. Cabe destacar que este Juízo oportunizou à parte autora a manifestação acerca do montante devido, sem que houvesse, naquele momento, a juntada do contrato de honorários para a devida retenção dos valores. Diante do exposto, determino imediatamente o envio e transmissão da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Após, registre-se a baixa nos autos e aguarde-se o depósito dos valores requisitados. Cumpra-se.

09/07/2025, 00:00

Outras Decisões

08/07/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0148287-52.2015.4.02.5151/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI REQUERENTE: FERNANDA COLBERT NOGUEIRA ADVOGADO(A): VINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA (OAB RJ158362) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 12/06/2025 - Juntado(a)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0148287-52.2015.4.02.5151/RJ REQUERENTE: FERNANDA COLBERT NOGUEIRA ADVOGADO(A): VINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA (OAB RJ158362) DESPACHO/DECISÃO Observo que a parte autora, no evento 134 – PET1, concordou aos valores apresentados pela contadoria judicial no evento 127 – CALC1. A parte ré, por sua vez, permaneceu silente, não tendo apresentado impugnação no prazo fixado, conforme determinado no evento 129 – DESPADEC1, o que atrai os efeitos da preclusão temporal, nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil. Verificada a correção dos cálculos, por estarem em consonância com a sentença transitada em julgado, homologo os valores constantes do evento 127 – CALC1. Fixo o valor da condenação em R$ 31.015,14 (trinta e um mil, quinze reais e quatorze centavos). Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados. Cadastradas as RPVs, intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para conferência e transmissão das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transmitidas as RPVs, o depósito deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão, conforme dispõe o art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001. Os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/. Após o depósito, intime-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Cumpridas todas as providências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/06/2025, 00:00

Outras Decisões

12/06/2025, 09:43

Outras Decisões

01/04/2025, 13:50

Outras Decisões

11/02/2025, 14:05

Outras Decisões

04/12/2024, 12:19

Outras Decisões

29/10/2024, 06:50

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 02:00