Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015499-78.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS DOS ANJOS

CPF

Autor

IARA GALDINO BEZERRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR BRITO DE SOUZA

OAB/RJ 221352·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 11:15

Despacho

22/05/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 13:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/05/2024, 13:08

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

07/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

03/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/04/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

18/04/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

10/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 08:52

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

23/05/2024, 11:15

Despacho

22/05/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 13:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/05/2024, 13:08

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2024, 08:52

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

07/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

03/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/04/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

18/04/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

10/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5016228-35.2024.4.02.9666/TRF (MARCUS VINICIUS DOS ANJOS)

30/03/2024, 01:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5016227-50.2024.4.02.9666/TRF (MARCUS VINICIUS DOS ANJOS)

30/03/2024, 01:21

Baixa Definitiva

29/03/2024, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

28/03/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/03/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175, 184 e 183

28/03/2024, 11:36

Determinada a intimação

20/03/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

01/03/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510004088 processada no TRF2 com o no. 50162275020244029666/TRF (JULIO CESAR BRITO DE SOUZA)

29/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510004088 processada no TRF2 com o no. 50162283520244029666/TRF (MARCUS VINICIUS DOS ANJOS)

29/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510004088 processada no TRF2 com o no. 50162283520244029666/TRF (JULIO CESAR BRITO DE SOUZA)

29/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510004088 processada no TRF2 com o no. 50162275020244029666/TRF (MARCUS VINICIUS DOS ANJOS)

29/02/2024, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:02

Determinada a intimação

20/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 16:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510004088

20/02/2024, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 20/02/2024 16:12:44)

20/02/2024, 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510004088

20/02/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

16/02/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

09/02/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/02/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/02/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/02/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/02/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 151, 154 e 155

02/02/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/01/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/01/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2024, 18:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510004088

25/01/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2024, 18:12

Determinada a intimação

25/01/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145

24/01/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

02/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/12/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 20:18

Juntada de Petição

20/12/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

01/12/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:12

Juntada de Petição

30/11/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

30/11/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/10/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 18:27

Juntada de Petição

31/10/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

31/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

04/09/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

29/08/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 21:31

Juntada de Petição

21/08/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

03/08/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:54

Determinada a intimação

18/07/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 10:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/07/2023, 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA05

18/07/2023, 09:53

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

12/07/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/06/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/06/2023, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

14/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

04/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DOS ANJOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: IARA GALDINO BEZERRA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR BRITO DE SOUZA (OAB RJ221352) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JEREMIAS FERRAZ LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5015499-78.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

29/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

26/05/2023, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/05/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 23:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

20/04/2023, 12:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

19/04/2023, 13:27

Juntada de Petição

18/04/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

04/04/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2023, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2023, 20:55

Recebido o recurso de Apelação

24/03/2023, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/03/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

21/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/03/2023, 18:11

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2023, 18:18

Juntada de Petição

13/03/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 14:20

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:15

Juntada de Petição

13/10/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/10/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

06/10/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

01/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/06/2022, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/06/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/05/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

12/05/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/05/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2022, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2022, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2022, 11:48

Juntada de Petição

02/05/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/04/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/03/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/03/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

28/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2022, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2022, 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

17/02/2022, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/02/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/02/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/01/2022, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 15:20

Determinada a intimação

17/01/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2022, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

11/01/2022, 15:17

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

16/12/2021, 14:00

Determinada a intimação

12/12/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/12/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/11/2021, 11:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/11/2021, 11:32

Não Concedida a tutela provisória

16/11/2021, 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/11/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

28/09/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 16:07

Alterado o assunto processual

21/09/2021, 19:08

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:54

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 20:55

SENTENÇA

•16/03/2023, 18:11

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2024, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:54

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 20:55

SENTENÇA

•16/03/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 10:39