Execução Fiscal 0303103-35.1998.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0303103-35.1998.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:26

Mero expediente

04/08/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303103-35.1998.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COLEGIO PICA PAU AMARELO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO CALDAS (OAB RJ117634) ADVOGADO(A): JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (OAB RJ024266) EXECUTADO: REGINA MARIA DE MORAES TERRA ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO CALDAS (OAB RJ117634) ADVOGADO(A): JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (OAB RJ024266) SENTENÇA Sendo assim, e tendo em vista que a própria Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art. 496 do CPC/2015.

09/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2025, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 12:40

Por decisão judicial

16/04/2021, 13:05

Mero expediente

13/04/2021, 11:46

Outras Decisões

13/04/2021, 11:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2021, 15:04

Petição (Embargos de declaração)

02/02/2021, 21:32

Prescrição

01/02/2021, 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2021, 03:00

Por decisão judicial

17/02/2016, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2016, 00:00

Por decisão judicial

27/01/2015, 19:08

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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