Procedimento Comum Cível 5030127-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5030127-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030127-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLENE EUGENIA DE SOUZA ADVOGADO(A): FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (OAB RJ096028) RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, II, do CPC. Custas ex legis. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$2.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

24/11/2025, 00:00

Improcedência

19/11/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030127-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLENE EUGENIA DE SOUZA ADVOGADO(A): FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (OAB RJ096028) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARLENE EUGENIA DE SOUZA em desfavor da UNIÃO FEDERAL e BANCO DO BRASIL, por meio da qual a parte autora requer a atualização e correção monetária aplicada ao PASEP, conforme planilhas apresenta a em inicial, bem como indenização pelos rendimentos indevidamente retirados na conta PASEP da autora. Alega a autora que foi servidora pública federal de 1975 a 1997 (como consta nos documentos anexados no Evento 1.5). Relata que ao promover o saque em 12 de agosto de 1997, a autora foi surpreendida com uma quantia irrisória, mesmo após 25 anos de prestação de serviço público. As partes foram intimadas para esclarecerem se pretendem a produção de outras provas ou concordam com o julgamento antecipado do processo. Evento 46.1. O BANCO DO BRASIL requer a produção de prova pericial contábil. Já a autora não apresentou manifestação. Nesse sentido, intime-se a autora para esclarecer se pretende a produção de provas ou se concorda com o julgamento antecipado. Devendo, na oportunidade, esclarecer o pedido inicial e requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos para análise da perícia requerida pelo BANCO DO BRASIL.

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030127-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLENE EUGENIA DE SOUZA ADVOGADO(A): FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (OAB RJ096028) RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Findas as providências preliminares do feito, verifico que a matéria em análise comporta o julgamento antecipado de mérito, na forma do art. 355 do CPC, ressalvada a hipótese das partes justificarem a necessidade dilação probatória. Assim, intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, esclarecerem se pretendem a produção de outras provas ou concordam com o julgamento antecipado do processo.

12/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030127-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLENE EUGENIA DE SOUZA ADVOGADO(A): FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (OAB RJ096028) RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre as contestações apresentadas nos eventos evento 18, CONT1 e evento 20, CONT1, especificando as provas que pretende produzir e justificando sua relevância para o processo. Após essa manifestação, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo e oportunidade, indique as provas que pretende produzir, com a devida justificativa. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes, encaminhem-se os autos processuais, imediatamente, para conclusão. Intime-se e cumpra-se.

09/07/2025, 00:00

Outras Decisões

08/07/2025, 13:28

Mero expediente

13/05/2025, 13:27

Mero expediente

10/04/2025, 14:03

Distribuição (sorteio)

03/04/2025, 18:02

Documentos

•24/11/2025, 00:00