Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017602-58.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

PEDRO PAULO FERREIRA BARROS

CPF 128.***.***-54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HERSON VIRTUOSO GOMES

OAB/RJ 171929•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2024, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

03/04/2024, 01:09

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/03/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5016237-94.2024.4.02.9666/TRF (PEDRO PAULO FERREIRA BARROS)

30/03/2024, 01:21

Determinada a intimação

20/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510003580 processada no TRF2 com o no. 50162379420244029666/TRF (PEDRO PAULO FERREIRA BARROS)

29/02/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510003580

20/02/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 20/02/2024 11:55:46)

20/02/2024, 11:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510003580

20/02/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

10/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2024, 13:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:54

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 13:37

SENTENÇA

•16/02/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 14:49

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