Procedimento do Juizado Especial Cível 5002269-38.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

MARIA IZABEL DE AZEVEDO MOREIRA

CPF 475.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ADRIELE FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RJ 205765•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2023, 08:16

Despacho

28/07/2023, 15:21

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Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJMAC01

18/07/2023, 10:24

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

14/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

05/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 18:19

SENTENÇA

•03/03/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 14:18

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