Procedimento do Juizado Especial Cível 5009925-82.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

ANA ISABEL PESSOA DA SILVA

CPF 109.***.***-57

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE MELO MOREIRA

OAB/RJ 150256•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/07/2023, 18:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJJUS504

18/07/2023, 10:06

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Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

18/07/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/06/2023, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 23:59

SENTENÇA

•20/03/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 17:49

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