Execução de Título Extrajudicial 5000600-39.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000600-39.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5000600-39.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOS EXEQUENTE: RESIDENCIAL MEU LAR SAO GONCALO ADVOGADO(A): DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB RJ258962) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 28/05/2026 - Expedição de mandado

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000600-39.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL MEU LAR SAO GONCALO ADVOGADO(A): DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB RJ258962) DESPACHO/DECISÃO Evento 52: Defiro expedição de novo alvará, nos moldes do anteriormente expedido, evento 30. Intime-se a exequente. Após, retornem os autos para baixa.

25/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000600-39.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL MEU LAR SAO GONCALO ADVOGADO(A): DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB RJ258962) DESPACHO/DECISÃO Evento 42 - Indefiro. Como já foi esclarecido no evento 38, o alvará já se encontra nos autos, devendo o beneficiário se dirigir a agência bancária para recebimento dos valores. Em momento algum foi deferido ou determinado transferência para quaisquer conta apresentada nos autos. Ciência ao beneficiário. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000600-39.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL MEU LAR SAO GONCALO ADVOGADO(A): DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB RJ258962) DESPACHO/DECISÃO Evento 36 - Indefiro o requerido, eis que o alvará já se encontra devidamente expedido nos autos, cabendo ao beneficiário se dirigir a agência bancária para recebimento dos valores. Ciência ao beneficiário. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5000600-39.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOS EXEQUENTE: RESIDENCIAL MEU LAR SAO GONCALO ADVOGADO(A): DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB RJ258962) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 15/10/2025 - Expedição de mandado

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000600-39.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL MEU LAR SAO GONCALO ADVOGADO(A): DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB RJ258962) DESPACHO/DECISÃO O exequente opõe embargos de declaração em face decisum do evento 19, alegando a existência de contradição. O recurso foi apresentado no prazo legal, razão pela qual o conheço. No mérito, porém, entendo que os presentes embargos não merecem ser acolhidos. O recurso de embargos de declaração tem suas hipóteses de cabimento delineadas nos artigos 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, conforme segue: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Os questionamentos veiculados nos embargos são respondidos com a simples leitura da decisão, já que, conforme expresso no referida decisão, este Juízo não autoriza a transferência para conta de terceiros, nem mesmo do advogado do beneficiário. Assim, não há que se falar em obscuridade na decisão guerreada. Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida (STJ, EDcl no AgRg no AREsp 1862327/SC, Sexta Turma). Destarte, não vislumbro a existência de contradição a ser sanado na decisão ora embargada. Diante desse cenário, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO. Prossiga conforme determinado no despacho do evento 19. Intime-se.

01/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000600-39.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL MEU LAR SAO GONCALO ADVOGADO(A): DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB RJ258962) DESPACHO/DECISÃO Evento 16: Indefiro, uma vez que este Juízo não autoriza a transferência para conta de terceiros, nem mesmo do advogado do beneficiário. Defiro, desde já, eventual requerimento de transferência dos valores para conta bancária de titularidade do beneficiário, hipótese em que este arcará com os custos da operação bancária, que serão descontados do montante a ser transferido. Nesse caso, a Secretaria providenciará a expedição de ofício à CEF para efetivação da transferência, ficando a cargo do autor acompanhar esse trâmite pelos eventos do processo. Prazo: 05 (cinco) dias. Friso que eventual requerimento de transferência de valores deverá ser protocolado antes da expedição do alvará de levantamento, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará com relação ao valores depositados no evento 10, intimando-se o beneficiário, em seguida, para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, sendo sua a responsabilidade de comunicar ao Juízo a perda do prazo de validade do alvará. O alvará expedido também poderá ser apresentado eletronicamente pelo advogado ao banco depositário, tendo em vista o convênio dos bancos com a OAB/RJ para recebimento de verbas, conforme link abaixo: https://www.oabrj.org.br/noticias/convenios-possibilitam-cadastro-contas-recebimento-verbas Caso necessário, o advogado poderá requerer a emissão de certidão de validade da procuração constante dos autos. Intime-se.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

07/09/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000600-39.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL MEU LAR SAO GONCALO ADVOGADO(A): DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB RJ258962) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias. Após, venham conclusos.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 13:31

Mero expediente

14/04/2025, 20:11

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00