Cumprimento de sentença 5004312-29.2018.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5004312-29.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004312-29.2018.4.02.5102/RJ RELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDT EXEQUENTE: MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS ADVOGADO(A): GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) ADVOGADO(A): RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) ADVOGADO(A): FABIO JOSUE PUNTEL (OAB RS126874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 230 - 30/04/2026 - Juntado(a)

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 10:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/03/2026, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004312-29.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS ADVOGADO(A): FABIO JOSUE PUNTEL (OAB RS126874) ADVOGADO(A): RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) ADVOGADO(A): GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do recurso (evento 216), requeira a exequente o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 21:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2026, 14:30

Por decisão judicial

17/09/2025, 12:36

Outras Decisões

16/09/2025, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004312-29.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS ADVOGADO(A): FABIO JOSUE PUNTEL (OAB RS126874) ADVOGADO(A): RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) ADVOGADO(A): GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) DESPACHO/DECISÃO MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS opôs embargos de declaração em face da decisão (evento 184), sustentando a ocorrência de omissão no pronunciamento judicial. Decido. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cabendo ao embargante alegar, tão somente, as matérias do art. 1.022, do CPC, quais sejam omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Há omissão quando a decisão embargada deixa de examinar ponto sobre o qual deveria ter se manifestado, como a falta de apreciação de requerimento ou fundamento relevante apontado pelas partes. Não é o caso das alegações da embargante, que busca, em verdade, apenas obter a revisão da decisão e de seus fundamentos. Com efeito, a decisão embargada registrou, com clareza e objetividade, o seguinte: "Indefiro o requerido (evento 181) tendo em vista que não houve impugnação ao cumprimento da execução, nos termos do artigo 85, §3º e 7º, do CPC. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição." Não há, portanto, omissão na decisão recorrida, que demonstrou, de forma fundamentada, as razões que levaram o Juízo a rejeitar a pretensão. O inconformismo com a decisão embargada deve ser manifestado em recurso próprio e na instância adequada para novamente analisar a pretensão. Assim orientam o STF (ED na ADI nº 3287, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 2/12/2020, publicado 3/12/2020; e ED no AG.REG. nos ED na Rcl nº 46585/MG, Rel. Ministro Edson Fachin, Segunda Turma, julgado em 19/10/2021, DJe 3/11/2021) e o STJ (AgInt no AREsp 1366951/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/11/2021, DJe 25/11/2021; e EDcl no AgInt na PET nos EAREsp 1269645/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 17/11/2021, DJe 17/12/2021). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos, mas NEGO-LHES provimento. Intimem-se.

16/09/2025, 00:00

Outras Decisões

14/09/2025, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004312-29.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS ADVOGADO(A): GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) ADVOGADO(A): RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) ADVOGADO(A): FABIO JOSUE PUNTEL (OAB RS126874) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a pretensão de atribuição de efeitos modificativos aos presentes embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 1.023, § 2º do CPC). Em seguida, retornem-me conclusos.

09/07/2025, 00:00

Outras Decisões

08/07/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004312-29.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS ADVOGADO(A): GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) ADVOGADO(A): RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) ADVOGADO(A): FABIO JOSUE PUNTEL (OAB RS126874) DESPACHO/DECISÃO MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS move ação ordinária em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em fase de cumprimento do julgado. Foi proferida sentença de extinção (evento 167) e efetuado o pagamento das requisições pelo tribunal (eventos 176/177). Dada vista à exequente dos pagamentos o patrono requer que sejam fixados honorários de cumprimento de sentença (evento 181). Decido. Indefiro o requerido (evento 181) tendo em vista que não houve impugnação ao cumprimento da execução, nos termos do artigo 85, §3º e 7º, do CPC. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

16/05/2025, 18:26

Outras Decisões

16/05/2025, 17:47

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004312-29.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS ADVOGADO(A): FABIO JOSUE PUNTEL (OAB RS126874) ADVOGADO(A): RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) ADVOGADO(A): GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) DESPACHO/DECISÃO MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS opôs embargos de declaração em face da decisão (evento 184), sustentando a ocorrência de omissão no pronunciamento judicial. Decido. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cabendo ao embargante alegar, tão somente, as matérias do art. 1.022, do CPC, quais sejam omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Há omissão quando a decisão embargada deixa de examinar ponto sobre o qual deveria ter se manifestado, como a falta de apreciação de requerimento ou fundamento relevante apontado pelas partes. Não é o caso das alegações da embargante, que busca, em verdade, apenas obter a revisão da decisão e de seus fundamentos. Com efeito, a decisão embargada registrou, com clareza e objetividade, o seguinte: "Indefiro o requerido (evento 181) tendo em vista que não houve impugnação ao cumprimento da execução, nos termos do artigo 85, §3º e 7º, do CPC. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição." Não há, portanto, omissão na decisão recorrida, que demonstrou, de forma fundamentada, as razões que levaram o Juízo a rejeitar a pretensão. O inconformismo com a decisão embargada deve ser manifestado em recurso próprio e na instância adequada para novamente analisar a pretensão. Assim orientam o STF (ED na ADI nº 3287, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 2/12/2020, publicado 3/12/2020; e ED no AG.REG. nos ED na Rcl nº 46585/MG, Rel. Ministro Edson Fachin, Segunda Turma, julgado em 19/10/2021, DJe 3/11/2021) e o STJ (AgInt no AREsp 1366951/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/11/2021, DJe 25/11/2021; e EDcl no AgInt na PET nos EAREsp 1269645/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 17/11/2021, DJe 17/12/2021). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos, mas NEGO-LHES provimento. Intimem-se.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) ADVOGADO(A): RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) ADVOGADO(A): FABIO JOSUE PUNTEL (OAB RS126874) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5004312-29.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) ADVOGADO(A): RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) ADVOGADO(A): FABIO JOSUE PUNTEL (OAB RS126874) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5004312-29.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

18/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Petição (Embargos de declaração)

Outras Decisões

Todas as movimentações(55)