Procedimento do Juizado Especial Cível 5001797-67.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.962,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

WALTER LAFAIETE

CPF 521.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DAVI LUIZ ARAUJO CARVALHO

OAB/RJ 209454•Representa: ATIVO

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2023, 12:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJPET02

18/07/2023, 10:24

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/07/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 13:30

Não conhecido o recurso - por unanimidade

16/06/2023, 11:38

Juntada de Petição

14/06/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

14/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

05/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 14:31

SENTENÇA

•24/02/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:20

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