Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013402-50.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PALOMA SANTOS DE SOUZA

CPF 132.***.***-47

Autor

MARCOS ALVES DE SOUZA

CPF 008.***.***-75

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5117934-61.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

03/01/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5117933-76.2024.4.02.9666/TRF (PALOMA SANTOS DE SOUZA)

03/01/2025, 16:29

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Advogados / Representantes

GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO

OAB/RJ 185905•Representa: ATIVO

TIAGO SOARES FONSECA

OAB/RJ 217325•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

21/11/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

21/11/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 218

21/11/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:17

Baixa Definitiva

19/11/2024, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510063380 processada no TRF2 com o no. 51179346120244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

19/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510063380 processada no TRF2 com o no. 51179337620244029666/TRF (PALOMA SANTOS DE SOUZA)

19/11/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510063380

12/11/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

12/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

24/10/2024, 13:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 18:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2024, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 19:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/08/2023, 20:39

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 15:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/07/2023, 10:44

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 23:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2023, 13:25

SENTENÇA

•23/02/2023, 14:52

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legal

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