Procedimento Comum Cível 5134095-04.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5134095-04.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5134095-04.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/09/2025.

01/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5134095-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE RICARDO FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (OAB RJ141755) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau."

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:19

Petição (Apelação)

27/08/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5134095-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE RICARDO FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (OAB RJ141755) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para declarar o exercício de atividade especial nos períodos de 13/08/1993 a 11/10/1993, de 13/12/1993 a 01/09/1994 e de 10/03/1995 a 28/04/1995, nos termos da fundamentação supra, bem como para declarar os períodos de 13/08/1993 a 11/10/1993, de 13/12/1993 a 01/09/1994, de 10/03/1995 a 28/04/1995, de 29/04/1995 a 01/11/1995, de 25/02/1996 a 04/11/1996 e de 09/05/1997 a 23/04/1998, como ano marítimo, nos termos da fundamentação para que produza efeitos em futuro pedido de benefício. Por não ter logrado êxito no bem da vida pretendido (o benefício de aposentadoria), condeno a parte autora nas despesas processuais. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida. Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P. I.

09/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

08/07/2025, 13:34

Mero expediente

04/04/2025, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2025, 06:15

Por decisão judicial

04/11/2024, 14:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2024, 14:48

Petição (Embargos de declaração)

10/09/2024, 09:47

Mero expediente

03/09/2024, 16:16

Ato ordinatório

17/06/2024, 15:54

Mero expediente

15/01/2024, 15:46

Documentos

Outros

•01/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5134095-04.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/09/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Procedência em Parte

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

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