Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5087119-07.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.924,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIA MARCELIA RODRIGUES CASTRO

CPF

Autor

MARIA YASMIM SAMPAIO DE FREITAS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIA ISADORA CASTRO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE

OAB/RJ 190424·CPF·Representa: Autor

LYCIA KAMEDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS

CPF·Representa: Réu

PEDRO FERNANDES DUBOIS MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

19/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

16/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:43

Juntada de Petição

03/06/2024, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5036401-80.2024.4.02.9666/TRF (ANTONIA MARCELIA RODRIGUES CASTRO)

31/05/2024, 07:46

Juntada de Petição

14/05/2024, 16:25

Baixa Definitiva

19/04/2024, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510066234 processada no TRF2 com o no. 50364018020244029666/TRF (ANTONIA MARCELIA RODRIGUES CASTRO)

19/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510066234 processada no TRF2 com o no. 50364018020244029666/TRF (VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE)

19/04/2024, 06:10

Decisão interlocutória

16/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 16:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510066234

16/04/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

05/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

24/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

19/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

16/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:43

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 13:18

03/06/2024, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5036401-80.2024.4.02.9666/TRF (ANTONIA MARCELIA RODRIGUES CASTRO)

31/05/2024, 07:46

Juntada de Petição

14/05/2024, 16:25

Baixa Definitiva

19/04/2024, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510066234 processada no TRF2 com o no. 50364018020244029666/TRF (ANTONIA MARCELIA RODRIGUES CASTRO)

19/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510066234 processada no TRF2 com o no. 50364018020244029666/TRF (VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE)

19/04/2024, 06:10

Decisão interlocutória

16/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 16:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510066234

16/04/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

05/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/03/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/03/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:18

Despacho

14/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

23/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:54

Determinada a intimação

01/02/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 170

30/01/2024, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 12:36

Juntada de Petição

24/01/2024, 19:40

Juntada de Petição

24/01/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 169 e 170

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/12/2023, 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/12/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/12/2023, 13:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510066234

18/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/11/2023, 19:58

Juntada de Petição

17/11/2023, 19:38

Despacho

16/11/2023, 23:29

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

14/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/11/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/11/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/10/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:33

Determinada a intimação

25/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 16:42

Juntado(a)

09/10/2023, 16:42

Juntada de Petição

09/10/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

04/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/10/2023, 23:59

Despacho

21/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 19/09/2023 17:50:08)

21/09/2023, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Determinada a intimação - 19/09/2023 17:50:08)

21/09/2023, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para decisão/despacho - 19/09/2023 13:11:07)

21/09/2023, 14:29

Juntada de Petição

20/09/2023, 13:48

Juntada de Petição

14/09/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

31/08/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/08/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

01/08/2023, 19:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE07

18/07/2023, 09:53

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/06/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 13:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

14/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

04/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANTONIA MARCELIA RODRIGUES CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARIA YASMIM SAMPAIO DE FREITAS (Assistido) (RÉU) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA INTERESSADO: MARIA ISADORA CASTRO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5087119-07.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

29/05/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/05/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/05/2023, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70

26/05/2023, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/05/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 23:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

10/04/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

28/03/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/03/2023, 01:02

Juntada de Petição

24/03/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/03/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 92

13/03/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73

13/03/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/03/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/03/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/03/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 85

06/03/2023, 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:34

Juntada de Petição

02/03/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72, 73, 74 e 75

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/02/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/02/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/02/2023, 14:19

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/01/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/01/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

17/01/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/01/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/09/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/09/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/09/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/09/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/08/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 22:37

Juntado(a)

09/08/2022, 22:37

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 09/08/2022 14:30. Refer. Evento 36

09/08/2022, 16:43

Juntada de Petição

02/08/2022, 23:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

28/05/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/05/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/05/2022, 14:10

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/05/2022, 18:06

Determinada a intimação

16/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/05/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 15:06

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 09/08/2022 14:30

16/05/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/03/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2022, 15:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

21/03/2022, 14:59

Juntada de Petição

21/03/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOJE07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

15/03/2022, 13:05

Despacho

15/03/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/03/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/02/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/02/2022, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

09/12/2021, 21:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/10/2021, 14:18

Juntada de Petição

11/10/2021, 16:33

Juntada de Petição

27/09/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/09/2021, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

14/09/2021, 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/09/2021, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

30/08/2021, 14:52

Juntada de Petição

30/08/2021, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

26/08/2021, 17:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/08/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOJE07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

26/08/2021, 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/08/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/08/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 12:14

Não Concedida a tutela provisória

16/08/2021, 12:14

Juntado(a)

13/08/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 17:39

Juntado(a)

13/08/2021, 17:37

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 13:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2023, 10:27

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 15:42

SENTENÇA

•03/03/2023, 15:36

SENTENÇA

•14/02/2023, 14:19

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 13:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2023, 10:27

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 15:42

SENTENÇA

•03/03/2023, 15:36

SENTENÇA

•14/02/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 12:14