Execução Fiscal 0510267-29.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VIACAO SANTA SOFIA SA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO GOMES FILHO

OAB/RJ 080789·CPF

·

Representa: Réu

LEMIM VIEIRA LEMOS

OAB/ES 009727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0510267-29.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO SANTA SOFIA SA ADVOGADO(A): MARIO GOMES FILHO (OAB RJ080789) ADVOGADO(A): LEMIM VIEIRA LEMOS (OAB ES009727) SENTENÇA Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 487, II, do CPC, ante ao advento da prescrição. Sem honorários. considerando que o executivo fiscal foi extinto de ofício pelo Juízo, sem que a parte executada tenha para tanto concorrido, e sem custas face a isenção legal. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

09/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2025, 13:35

Mero expediente

02/07/2025, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2025, 06:15

Por decisão judicial

20/04/2020, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2020, 00:00

Por decisão judicial

03/09/2019, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2019, 14:59

Por decisão judicial

23/07/2014, 14:23

Distribuição (sorteio)

22/04/2005, 14:13

Documentos

•09/07/2025, 00:00