Execução Fiscal 0012184-96.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA MARIA DE CARVALHO

OAB/RJ 076664·CPF·Representa: Réu

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Baixa Definitiva

27/08/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012184-96.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A ADVOGADO(A): BIANCA MARIA DE CARVALHO (OAB RJ076664) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

09/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2025, 13:36

Outras Decisões

02/07/2025, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

14/08/2020, 15:25

Outras Decisões

29/07/2020, 09:14

Outras Decisões

26/06/2020, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2020, 13:56

Por decisão judicial

06/04/2015, 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2014, 15:31

Por decisão judicial

19/04/2013, 16:15

Distribuição (sorteio)

03/02/2012, 16:36

Documentos

•09/07/2025, 00:00

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