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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

DENAIR GOMES DA SILVA

CPF 027.***.***-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA

OAB/RJ 179240•Representa: ATIVO

DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO

OAB/RJ 223450•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2023, 15:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJITP01

18/07/2023, 12:22

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJITP01

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença confirmada - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 89

legal