Execução Fiscal 0000923-44.2002.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANCHIETA CORDEIRO

OAB/RJ 072346·CPF·Representa: Réu

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Baixa Definitiva

21/08/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000923-44.2002.4.02.5115/RJ EXECUTADO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A ADVOGADO(A): JOSE ANCHIETA CORDEIRO (OAB RJ072346) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

09/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2025, 13:36

Mero expediente

02/07/2025, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 06:15

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

02/04/2024, 18:01

Por decisão judicial

18/11/2022, 11:38

Outras Decisões

18/10/2022, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2022, 13:44

Por decisão judicial

26/06/2019, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2019, 00:00

Sem descrição

01/02/2019, 12:25

Distribuição (sorteio)

19/11/2002, 12:48

Documentos

•09/07/2025, 00:00

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