Procedimento do Juizado Especial Cível 5004339-07.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

JOSE RICARDO GOMES LAZARA

CPF 540.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS

OAB/RJ 103876•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/12/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

10/12/2024, 13:11

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

28/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:18

Julgado improcedente o pedido

30/10/2024, 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/03/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/03/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/01/2024, 01:05

Juntada de Petição

03/01/2024, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/12/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 19:15

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:04

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 20:05

SENTENÇA

•11/11/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2022, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 18:24

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