Procedimento Comum Cível 5007452-16.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5007452-16.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007452-16.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ALEX DE ASSIS MARTINS ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão do evento 37, DESPADEC1 por seus próprios fundamentos. Acrescente-se que a única empresa que negou acesso aos documentos solicitados foi a AUTO VIAÇAO 1001 LTDA, conforme citado pelo autor no evento 43, DOC1, tendo a decisão mantida deixado claro que tal documento, referente a essa empresa, nem mesmo se fazia necessário, uma vez que o enquadramento na época do vínculo se fazia por categoria profissional. Intimem-se. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para julgamento.

11/12/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

10/12/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007452-16.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ALEX DE ASSIS MARTINS ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes em provas (evento 19, DESPADEC1), o INSS reportou-se às provas especificadas em contestação (evento 23, PET1). O autor requereu no evento 25, PET1: i) expedição, a fim de que forneçam os laudos técnicos (PPRA, PGR, PCMSO, LTCAT) que dispuserem, às seguintes empresas: AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (01/07/1988 a 20/07/1994); COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (04/11/1996 a 05/10/2001); e VIAÇAO MIRANTE LTDA (13/01/2017 a 22/01/2020); ii) realização de perícia técnica judicial na sede das empresas, AUTO VIAÇAO 1001 LTDA e VIAÇAO MIRANTE LTDA, a fim de comprovar as reais condições de trabalho dos períodos de 01/07/1988 a 20/07/1994 (ajudante de mecânico) e de 13/01/2017 a 22/01/2020 (chefe de oficina), respectivamente DECIDO. Indefiro o requerido. O ônus de produzir as provas de fatos constitutivos de seu direito incube ao autor (art. 373, I, CPC), não sendo o juiz tutor das partes nem auxiliar de seus patronos (art. 133, CRFB). No presente caso não foi demonstrada nenhuma peculiaridade relacionada à causa que impossibilitasse ou tornasse excessivamente difícil a obtenção da prova requerida, a não ser a ausência de resposta por e-mail no que se refere à empresa Viação Mirante S/A, sem que se tivesse comprovado qualquer diligência diversa nesse sentido. Ademais, desnecessária a produção da referida prova o que se refere à empresa Auto Viação 1001 Ltda, uma vez que o enquadramento como especial, no período pretendido, se dá por enquadramento de categoria profissional. Intime-se o autor pelo prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar nova documentação que considere relevante para o julgamento. Apresentada nova documentação, dê-se vista ao réu pelo mesmo prazo para manifestação. Findo o prazo do réu ou nada sendo apresentado pelo autor, venham os autos conclusos para sentença.

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007452-16.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ALEX DE ASSIS MARTINS ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução 345, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, importando o silêncio aceitação tácita após duas intimações. Após, voltem conclusos.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 13:40

Mero expediente

17/01/2025, 11:51

Mero expediente

31/10/2024, 10:03

Mero expediente

27/09/2024, 17:19

Distribuição (sorteio)

26/09/2024, 11:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 00:00