Execução Fiscal 0001070-38.2014.4.02.5119 - TRF2

Execução Fiscal 0001070-38.2014.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001070-38.2014.4.02.5119/RJ EXECUTADO: PAULO CESAR MARTINS BELCHIOR ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ171170) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição. Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.

10/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

09/07/2025, 15:19

Outras Decisões

09/07/2025, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001070-38.2014.4.02.5119/RJ EXECUTADO: PAULO CESAR MARTINS BELCHIOR ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ171170) DESPACHO/DECISÃO Diante da consulta realizada pela Secretaria verifica-se que o débito encontra-se parcelado. Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN). Aguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.

09/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

08/07/2025, 15:45

Outras Decisões

08/07/2025, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 12:29

Por decisão judicial

02/08/2022, 14:08

Outras Decisões

02/08/2022, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2022, 13:28

Por decisão judicial

01/08/2022, 17:11

Outras Decisões

01/08/2022, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 16:52

Por decisão judicial

01/02/2022, 12:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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