Procedimento Comum Cível 5002723-13.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002723-13.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002723-13.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RENATA ROMERO LOUVEM ADVOGADO(A): MICHELLE CARDOSO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB RJ115841) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ZAYDA LUZIA DINOAH DE CARVALHO ADVOGADO(A): MANNE CALLADO AKRA (OAB RJ243941) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre o evento 85, LAUDO1. Macaé/RJ, 24/04/2026

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002723-13.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RENATA ROMERO LOUVEM ADVOGADO(A): MICHELLE CARDOSO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB RJ115841) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ZAYDA LUZIA DINOAH DE CARVALHO ADVOGADO(A): MANNE CALLADO AKRA (OAB RJ243941) DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de ação ajuizada por RENATA ROMERO LOUVEM em face da CEF e de ZAYDA LUZIA DINOAH DE CARVALHO objetivando, em síntese, rescisão contratual e ressarcimento por danos. 2.Ciência às partes da manifestação do perito no evento 74, PET1. Expedientes necessários.

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 16:46

Mero expediente

22/01/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002723-13.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RENATA ROMERO LOUVEM ADVOGADO(A): MICHELLE CARDOSO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB RJ115841) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ZAYDA LUZIA DINOAH DE CARVALHO ADVOGADO(A): MANNE CALLADO AKRA (OAB RJ243941) DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de ação ajuizada por RENATA ROMERO LOUVEM em face da CEF e de ZAYDA LUZIA DINOAH DE CARVALHO objetivando, em síntese, rescisão contratual e ressarcimento por danos. 2.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, devendo ser da área de engenharia civil. 3.Em vista da gratuidade de Justiça deferida, proceda a Secretaria à nomeação de perito, no AJG, para fins de se proceder à designação de perícia respectiva. 4.Com a designação de perícia, deverão as partes formularem seus quesitos, no prazo 15 dias (CPC, artigo 465, § 1º), sob pena de preclusão. 5.Indiquem, querendo, assistente técnico. 6.Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder: a) Que danos foram constatados, no imóvel? b) Qual a origem desses danos? c) Tais danos são vícios de construção? d)Qual o valor necessário para reparação de tais danos? 7.Arbitro os honorários periciais, no valor máximo, nos moldes do Provimento Conjunto nº TRF2-PRC-2018/00003 e das Resoluções respectivas, e fixo o prazo de 20 dias para entrega do laudo pericial. Requisite-se o pagamento, via AJG, imediatamente após a entrega do laudo pericial. Expedientes necessários.

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002723-13.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RENATA ROMERO LOUVEM ADVOGADO(A): MICHELLE CARDOSO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB RJ115841) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ZAYDA LUZIA DINOAH DE CARVALHO ADVOGADO(A): MANNE CALLADO AKRA (OAB RJ243941) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se pretendem produzir provas, sob pena de preclusão. Havendo pedido de provas, devem as partes delimitarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Havendo provas documentais, deverão ser juntadas neste momento. Prazo de 5 (cinco) dias.

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002723-13.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RENATA ROMERO LOUVEM ADVOGADO(A): MICHELLE CARDOSO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB RJ115841) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica. Prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002723-13.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RENATA ROMERO LOUVEM ADVOGADO(A): MICHELLE CARDOSO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB RJ115841) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica. Prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002723-13.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RENATA ROMERO LOUVEM ADVOGADO(A): MICHELLE CARDOSO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB RJ115841) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica. Prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002723-13.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RENATA ROMERO LOUVEM ADVOGADO(A): MICHELLE CARDOSO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB RJ115841) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica. Prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002723-13.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RENATA ROMERO LOUVEM ADVOGADO(A): MICHELLE CARDOSO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB RJ115841) DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de ação ajuizada por RENATA ROMERO LOUVEM em face da CEF e de ZAYDA LUZIA DINOAH DE CARVALHO objetivando, em síntese, rescisão contratual e ressarcimento por danos. 2.No caso em tela, EDIMAR LUIZ DOS SANTOS ANDRADE, marido da autora, também assinou o contrato de financiamento. 3.EDIMAR LUIZ DOS SANTOS ANDRADE foi initmado e não manifestou o interesse em ingressar no feito. 4.Retifico de ofício o valor da causa para R$213.196,08 (duzentos e treze mil, cento e noventa e seis reais e oito centavos, que corresponde a soma de 45.196,08 (quarenta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e oito centavos), valor proposto pela parte autora, e R$168.000,00 (cento e sessenta e oito mil), tendo em vista ser o valor do financiamento que se pretende rescindir. 5.Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora comprovou que não possui condições de pagar as custas do processo e o honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50. 6.Cite-se a parte ré para que apresente defesa no prazo legal. 7.Havendo alegações as quais se referem os artigos 350 e 351 do CPC/15, à parte autora pelo prazo de 15 dias, em réplica. Expedientes necessários.

16/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00