Execução Fiscal 5030816-36.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.728,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES

CNPJ

Autor

SHELDON LUCIO LEMOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS

OAB/ES 027509·CPF·Representa: Autor

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB/ES 031744·CPF·Representa: Autor

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB/ES 037090·CPF·Representa: Autor

ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR

OAB/ES 040291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:57

Transitado em Julgado

14/11/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 19:34

Despacho

26/08/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2024, 13:59

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:57

Transitado em Julgado

14/11/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2024, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 19:34

10/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 19:34

Despacho

26/08/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2024, 13:59

Juntada de Petição

26/07/2024, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/06/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 20:14

Despacho

11/06/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/05/2024, 14:29

Alterado o assunto processual - De: Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Para: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

21/05/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 22:01

Despacho

05/05/2024, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 11:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/03/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/03/2024, 15:36

Juntado(a)

15/03/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:14

Juntado(a)

20/02/2024, 17:14

Despacho

22/01/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/12/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:07

Juntado(a)

27/11/2023, 16:07

Despacho

27/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/10/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/09/2023, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

18/09/2023, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

11/09/2023, 11:14

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

05/09/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/08/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/08/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:55

Despacho

25/08/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/08/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 10:59

Determinada a intimação

27/06/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 16:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50308163620224025101

02/06/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS APELADO: SHELDON LUCIO LEMOS PEREIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5030816-36.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES (EXEQUENTE) PROCURADOR: PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS APELADO: SHELDON LUCIO LEMOS PEREIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5030816-36.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

07/07/2022, 08:21

Alterado o assunto processual

07/07/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/07/2022, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/05/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

11/05/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 16:06

Despacho

03/05/2022, 19:02

Juntada de Petição

03/05/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 12:42

Distribuído por sorteio

30/04/2022, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2024, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 10:59

SENTENÇA

•11/05/2022, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 19:02