Procedimento do Juizado Especial Cível 5002134-11.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 42.665,48

Orgao julgador

Juízo Federal da 41ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ILZA CANDIDA PEREIRA

CPF 923.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALDERITO ASSIS DE LIMA

OAB/RJ 196593•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/08/2023, 08:10

Determinado o Arquivamento

01/08/2023, 17:39

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Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 21:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE12

18/07/2023, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 16:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

30/05/2023, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ILZA CANDIDA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENAN BARBOSA GARCIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002134-11.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

29/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 17:39

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 12:44

SENTENÇA

•06/02/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 12:38

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