Procedimento do Juizado Especial Cível 5015610-53.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 43.720,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 45ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JACQUELINE MICHELLE DE PAULA RODRIGUES

CPF 108.***.***-02

Autor

ARTHUR RODRIGUES FARIA

CPF 215.***.***-06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS

OAB/RJ 117248•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2023, 15:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE16

18/07/2023, 12:22

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

18/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/06/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 16:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

30/05/2023, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2023, 22:23

SENTENÇA

•10/03/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 19:25

SENTENÇA

•03/10/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 20:11

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