Recurso de Medida Cautelar Cível 5037499-55.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 26.226,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

EMERSON SOARES SILVA

CPF 181.***.***-58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2023, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 12:33

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 16:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

14/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

04/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/05/2023, 21:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMERSON SOARES SILVA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5037499-55.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

29/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 138

26/05/2023, 11:46

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 14:06

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