Recurso de Medida Cautelar Cível 5008091-57.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5008091-57.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO: AUGUSTO CELIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO APRESENTADO PELA UNIÃO PARA ANULAR A DECISÃO DO EVENTO 8, PROFERIDA NA AÇÃO N. 5005237-90.2025.4.02.5001/ES QUE ANTECIPOU DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU O AUMENTO DO AUXÍLIO-SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO, NOS TERMOS SUPRA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

02/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

13/08/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5008091-57.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRIDO: AUGUSTO CELIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso apresentado pela UNIÃO para anular a decisão do EVENTO 8, proferida na ação n. 5005237-90.2025.4.02.5001/ES que antecipou dos efeitos da tutela e determinou o aumento do auxílio-saúde ao servidor público, nos termos supra, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 09 de julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5008091-57.2025.4.02.5001/ES RECORRIDO: AUGUSTO CELIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: AUGUSTO CELIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5008091-57.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 522) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

20/06/2025, 00:00

Distribuição (dependência)

31/03/2025, 08:27

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•02/06/2026, 00:00