Execução de Título Extrajudicial 5037576-30.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5037576-30.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037576-30.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 183 - 22/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 182 - 22/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 181 - 22/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 179 - 18/06/2026 - Decisão interlocutória

23/06/2026, 00:00

Outras Decisões

18/06/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037576-30.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO "(...) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e requerer o que entender cabível ao regular prosseguimento do feito. Ausente requerimento que demande o prosseguimento do feito, suspenda-se o andamento do feito com fulcro no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando suspensa a prescrição, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal. Findo o anuênio, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do CPC e da súmula 150 do STF."

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037576-30.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 163 - 12/03/2026 - PETIÇÃO Evento 157 - 11/03/2026 - Decisão interlocutória

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037576-30.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO PROENCA LOPES DE FARIAS ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LOPES (OAB RJ175436) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES POMBO (OAB RJ178942) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes executadas para ciência e manifestação sobre o teor da petição apresentada pela exequente CEF no evento 154, PET1. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e requerer o que entender cabível ao regular prosseguimento do feito. Ausente requerimento que demande o prosseguimento do feito, suspenda-se o andamento do feito com fulcro no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando suspensa a prescrição, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal. Findo o anuênio, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do CPC e da súmula 150 do STF.

12/03/2026, 00:00

Outras Decisões

11/03/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037576-30.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da petição do evento 147.1 da parte executada, intime-se a exequente CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os pedidos de nova proposta com entrada e de designação de audiência.

10/02/2026, 00:00

Outras Decisões

09/02/2026, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037576-30.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO PROENCA LOPES DE FARIAS ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LOPES (OAB RJ175436) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES POMBO (OAB RJ178942) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela exequente CEF no evento 136, PET1, manifestem-se os executados CAFETERIA MEMORIAL LANCHONETE LTDA, FRANK PEREIRA SCHETTINI e RICARDO AUGUSTO PROENCA LOPES DE FARIAS para que esclareçam se possuem interesse na autocomposição da dívida, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem notícia de acordo, voltem conclusos para prosseguimento da execução.

16/12/2025, 00:00

Outras Decisões

15/12/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037576-30.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da exequente CEF de dilação de prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de proposta de acordo nos autos.

17/11/2025, 00:00

Outras Decisões

14/11/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037576-30.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte exequente CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre evento 119, PET1, onde a parte executada manifesta interesse em designação de audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, para viabilizar um acordo administrativo entre as partes. Saliente-se que a parte executada já procurou uma agência da CEF, conforme instrução da mesma no evento 114, PET1, mas não logrou êxito. Caso a exequente CEF tenha interesse em realizar acordo administrativo, envie proposta nos autos.

20/10/2025, 00:00

Outras Decisões

17/10/2025, 14:49

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037576-30.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO PROENCA LOPES DE FARIAS ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LOPES (OAB RJ175436) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES POMBO (OAB RJ178942) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial instaurada pela CEF em face de CAFETERIA MEMORIAL LANCHONETE LTDA, FRANK PEREIRA SCHETTINI e RICARDO AUGUSTO PROENCA LOPES DE FARIAS. No evento 75, este juízo acolheu apenas parcialmente o pleito de desbloqueio formulado por RICARDO AUGUSTO PROENÇA LOPES DE FARIA para determinar a liberação da quantia de R$ 13.000,00. Na mesma oportunidade, ordenou a intimação do executado para acostar declaração de seus genitores de que os valores por eles creditados constituem liberalidades destinadas ao seu sustento e ao de sua família (art. 833, IV, do CPC). No evento 78, a secretaria juntou comprovante de protocolo do desbloqueio de R$ 13.000,00 (fls. 08 do PDF do evento 78). No evento 94, RICARDO AUGUSTO PROENÇA LOPES DE FARIA veio requerer reconsideração da decisão do evento 75, na parte em que indeferiu o pleito de cancelamento da constrição incidente sobre R$ 6.000,00 que haviam sido depositados, em sua conta, por GALERIA CAFÉ CHILE, para fins de pagamento pela compra de equipamento. Para tanto, alegou que “Apesar de a venda de bens de Pessoa Jurídica ser, em tese, verba penhorável, os valores obtidos com a alienação do equipamento seriam integralmente revertidos para saldar dívidas de natureza alimentar”. Na mesma oportunidade, o executado acostou os documentos solicitados no evento 75. É o relatório. Decido. O executado RICARDO AUGUSTO PROENÇA LOPES DE FARIAO requer reconsideração da decisão do evento 75, sob o argumento de que o valor decorrente da venda realizada em benefício de GALERIA CAFÉ CHILE seria usado para saldar dívidas alimentares. Todavia, conforme colocado na decisão do evento 75, o que importa para fins de análise do pleito de desbloqueio é a averiguação da subsunção do caso às hipóteses de impenhorabilidade previstas no artigo 833 do CPC, o qual não pode receber interpretação extensiva, por implicar restrição ao direito fundamental à satisfação. Sendo assim, o fato de a venda ter sido realizada para saldar dívidas alimentares não torna impenhorável o valor dela proveniente. Por essa razão, indefiro o pleito de reconsideração e mantenho o bloqueio incidente sobre R$ 6.000,00 creditados, em 25/06/2025, por GALERIA CAFÉ CHILE. Por outro lado, defiro o pedido de cancelamento da indisponibilidade incidente sobre o valor de R$ 2.000,00 creditado por CAFETERIA JUTTA, no dia 25/06/2025. Isso porque tal quantia foi paga como contraprestação por serviços prestados, conforme declaração acostada no evento 94 (evento 94, DECL7). Por fim, observo que RICARDO AUGUSTO PROENÇA LOPES DE FARIA acostou declaração emitida por seus genitores (evento 94, DECL5) e por Carlos Randolpho Gros (evento 94, DECL8) informando que os montantes por eles depositados constituem liberalidades destinadas ao seu sustento e ao de sua família. Logo, as verbas creditadas nos dias 10/06/2025 (R$ 3.000,00), 11/06/2025 (R$ 2.000,00) e 12/06/2025 (R$ 1.335,00) são impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IV, do CPC. Contudo, analisando o extrato acostado no evento 72 (evento 72, EXTR6), noto que, quando da realização do bloqueio, as referidas quantias já tinham sido totalmente absorvidas pelos gastos do executado. Portanto, não foram elas objeto de constrição judicial. Ante o exposto, deverá a secretaria liberar apenas a quantia de R$ 2.000,00 constrita na conta de RICARDO AUGUSTO PROENÇA LOPES DE FARIA e transferir o remanescente para conta judicial. No mais, noto que a declaração emitida por CAFETERIA JUTTA foi firmada por FRANK PEREIRA SCHETTINI que neste feito também é executado. Além disso, observo que, no referido documento, constam o número de celular e e-mail de FRANK PEREIRA SCHETTINI. Por fim, verifico que os mandados expedidos em nome deste último estão sendo dirigidos ao bairro de Jacarepaguá (evento 95, CERT1 e evento 85, CERT1), quando, em verdade, deveriam ir para o Caju, local onde o executado foi encontrado, conforme evento 50 (evento 50, CERT1). Sendo assim, expeça-se novo mandado de intimação direcionado ao bairro do Caju (evento 50, CERT1) e contendo a indicação do número de celular e e-mail de FRANK PEREIRA SCHETTINI que constam na declaração por ele assinada no evento 94 (evento 94, DECL7).

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037576-30.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO PROENCA LOPES DE FARIAS ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LOPES (OAB RJ175436) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES POMBO (OAB RJ178942) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial instaurada pela CEF em face de CAFETERIA MEMORIAL LANCHONETE LTDA, FRANK PEREIRA SCHETTINI e RICARDO AUGUSTO PROENCA LOPES DE FARIAS. Citada (evento 16), a executada CAFETERIA MEMORIAL LANCHONETE LTDA, representada por seu sócio FRANK PEREIRA SCHETTINI, apresentou embargos à execução nº 5046230-06.2024.4.02.5101, cujos pedidos foram julgados improcedentes por sentença já transitada em julgado. O executado FRANK PEREIRA SCHETTINI, a seu turno, foi citado por hora certa, conforme certidão do evento 50, CERT1. Feita a citação, a secretaria enviou carta, nos termos do art. 254 do CPC, acompanhada de aviso de recebimento, o qual foi acostado no evento 60. Remetidos os autos à DPU, a mesma informou que “não há em desfavor da parte ré quaisquer atos que impliquem em prejuízo ilegal e/ou violação a direitos. Não foi identificado vício formal ou material que ensejasse manifestação nesse momento processual” (evento 69). Citado pessoalmente no evento 19, RICARDO AUGUSTO PROENÇA LOPES DE FARIA não apresentou defesa nem efetuou o pagamento. Realizada penhora on line, RICARDO AUGUSTO PROENÇA LOPES DE FARIA veio “alegar a nulidade da citação do corréu Frank, vez que realizada no Cemitério Memorial do Caju, situado à Rua Monsenhor Manoel Gomes, n. 287, recebida por pessoa desconhecida e sem vínculo com a empresa executada ou seus sócios, o que afronta os ditames do art. 239 e 280 do CPC.”. Além disso, alegou que tal nulidade macula todos os atos subsequentes, inclusive bloqueios e constrições efetuadas. Por fim, requereu cancelamento de bloqueio incidente sobre suas contas. No evento 71, GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA, esposa de RICARDO AUGUSTO PROENÇA LOPES DE FARIA, veio também requerer desbloqueio de sua conta. É o relatório. Decido. No evento 72, RICARDO AUGUSTO PROENÇA LOPES DE FARIA vem em defesa do coexecutado FRANK PEREIRA SCHETTINI. Porém, não tem aquele legitimidade nem interesse para tanto (art. 18 do CPC). Sendo assim, deixo de conhecer das alegações. Quanto às contrições incidentes sobre suas contas, o executado RICARDO AUGUSTO PROENÇA LOPES DE FARIA alega o seguinte: O bloqueio incidente sobre R$ 6.000,00 depositados por GALERIA CAFÉ CHILE para fins de pagamento pela compra de equipamento deve ser mantido. Afinal, não se subsome a qualquer das hipóteses do art. 833 do CPC. Por outro lado, defiro o cancelamento da constrição incidente sobre R$ 13 mil depositados por LESPACE CAFÉ BARRA, 10 dias antes do bloqueio, por ser quantia paga como contraprestação por serviços prestados, conforme comprovante do evento 72, ANEXO5 (art. 833, IV, do CPC). Por fim, determino a intimação de RICARDO AUGUSTO PROENÇA LOPES DE FARIA para que acoste declaração de seus genitores de que os valores por eles creditados constituem liberalidades destinadas ao seu sustento e ao de sua família (artigos 833, IV, do CPC e 299 do CP). Quanto aos pleitos formulados pela esposa do executado, não há o que se prover, pois não existe qualquer bloqueio em sua conta decorrente deste processo, conforme se pode verificar a partir do próprio extrato bancário por ela juntado e das consultas acostadas no evento 74. Sem prejuízo do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de intimação de FRANK PEREIRA SCHETTINI para que tenha ciência dos bloqueios efetivados.

09/07/2025, 00:00

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