Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002860-39.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

JOAO MANOEL INACIO DAS CHAGAS

CPF

Autor

JOAO IGNACIO DAS CHAGAS

CPF

Autor

JOACIR INACIO DAS CHAGAS

CPF

Autor

JOILSON INACIO DAS CHAGAS

CPF

Autor

MARIA NICE INACIO DAS CHAGAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA

OAB/RJ 136934·CPF·Representa: Autor

ANIE CRISTINI DA SILVA VASCONCELOS

OAB/RJ 166747·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENEZES BITTENCOURT

OAB/RJ 116802·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOAO MANOEL INACIO DAS CHAGAS

CPF

Autor

JOAO IGNACIO DAS CHAGAS

CPF

Autor

JOACIR INACIO DAS CHAGAS

CPF

Autor

JOILSON INACIO DAS CHAGAS

CPF

Autor

MARIA NICE INACIO DAS CHAGAS

CPF

Autor

JOMARCIA INACIO DAS CHAGAS SILVA

CPF

Autor

JOCINEA INACIO DAS CHAGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 139, 138, 136, 135 e 134

19/08/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138 e 139

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:25

Baixa Definitiva

07/08/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/08/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/08/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/08/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/08/2024, 20:11

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 139, 138, 136, 135 e 134

19/08/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138 e 139

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 21:36

07/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:25

Baixa Definitiva

07/08/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/08/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/08/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/08/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/08/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/08/2024, 20:11

Juntada de Petição

02/08/2024, 19:34

Juntada de Petição

02/08/2024, 19:34

Juntada de Petição

02/08/2024, 19:34

Juntada de Petição

02/08/2024, 19:34

Juntada de Petição

02/08/2024, 19:34

Juntada de Petição

02/08/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/08/2024, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/08/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/07/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/07/2024, 13:06

Despacho

23/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

23/07/2024, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 18:34

Juntada de Petição

23/07/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/07/2024, 16:43

Juntada de Petição

16/07/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101

13/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/07/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/07/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2024, 21:36

Despacho

01/07/2024, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 88, 87, 86 e 91

01/07/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO IGNACIO DAS CHAGAS - EXCLUÍDA

18/06/2024, 17:42

Despacho

18/06/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/06/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/05/2024, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/05/2024, 23:59

Despacho

24/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 16:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/04/2024, 16:12

Juntada de Petição

09/04/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/01/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2024, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5094949-35.2023.4.02.9666/TRF (ANIE CRISTINI DA SILVA VASCONCELOS)

30/12/2023, 19:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5094948-50.2023.4.02.9666/TRF (JOAO IGNACIO DAS CHAGAS)

30/12/2023, 19:30

Baixa Definitiva

29/11/2023, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049502 processada no TRF2 com o no. 50949485020234029666/TRF (JOAO IGNACIO DAS CHAGAS)

28/11/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049502 processada no TRF2 com o no. 50949493520234029666/TRF (ANIE CRISTINI DA SILVA VASCONCELOS)

28/11/2023, 06:10

Juntada de Petição

21/11/2023, 16:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510049502

02/11/2023, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/10/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/10/2023, 12:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510049502

11/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2023, 17:29

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04

26/09/2023, 16:54

Juntada de Petição

25/09/2023, 14:59

Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT

15/09/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/07/2023, 23:59

Despacho

21/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/07/2023, 13:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJCAM04

18/07/2023, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 16:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/06/2023, 11:38

Juntada de Petição

13/06/2023, 19:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

30/05/2023, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAO IGNACIO DAS CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANIE CRISTINI DA SILVA VASCONCELOS (OAB RJ166747) ADVOGADO(A): ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA (OAB RJ136934) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002860-39.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

29/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 161

26/05/2023, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/05/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

21/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 22:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

30/03/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/03/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2023, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/02/2023, 19:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

09/02/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

03/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/02/2023, 20:35

Julgado procedente o pedido

24/01/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/01/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 16:59

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências 4ª Vara Federal - 28/09/2022 15:00. Refer. Evento 7

04/10/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/07/2022, 17:20

Juntada de Petição

12/07/2022, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/07/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 5

04/07/2022, 23:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências 4ª Vara Federal - 28/09/2022 15:00

24/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2022, 15:07

Não Concedida a tutela provisória

24/06/2022, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 12:06

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:16

SENTENÇA

•24/01/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 15:07