Procedimento do Juizado Especial Cível 5011377-67.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

EMILCE JANUARIO DE ASSIS

CPF 070.***.***-05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SANTOS RIBEIRO DE MELLO

OAB/RJ 225837•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:41

Despacho

27/07/2023, 18:03

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Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 17:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJCAM03

18/07/2023, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 16:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/05/2023, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMILCE JANUARIO DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS RIBEIRO DE MELLO (OAB RJ225837) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011377-67.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

29/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:03

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:16

SENTENÇA

•07/12/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 18:17

CARTA DE INDEFERIMENTO

•11/11/2021, 15:32

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