Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004257-77.2025.4.02.5120 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004257-77.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004257-77.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONSOLACAO SILVA ADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2. Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:02

Baixa Definitiva

23/09/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004257-77.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHA REQUERENTE: MARIA DA CONSOLACAO SILVA ADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 19/09/2025 - Juntado(a)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004257-77.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHA REQUERENTE: MARIA DA CONSOLACAO SILVA ADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 29/08/2025 - Juntado(a)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004257-77.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONSOLACAO SILVA ADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS. Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:28

Mero expediente

18/08/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004257-77.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHA AUTOR: MARIA DA CONSOLACAO SILVA ADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 17/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 24 - 17/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 23 - 17/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 15:47

Mudança de Classe Processual

08/07/2025, 14:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/06/2025, 16:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/06/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004257-77.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA DA CONSOLACAO SILVA ADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade à autora, a partir da data do requerimento administrativo (12/02/2025), na forma do art. 18 da EC 103/2019, ex vi do art. 487, I, do CPC. CONDENO, ainda, a parte ré a pagar os atrasados desde 12/02/2025.

11/06/2025, 00:00

Procedência

10/06/2025, 13:01

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004257-77.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA DA CONSOLACAO SILVA ADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância. MARIA DA CONSOLACAO SILVA, qualificado na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de aposentadoria. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para que traga aos autos demais elementos de prova que comprovem as alegadas atividades laborativas que não constam do extrato CNIS e/ou não foram consideradas administrativamente pelo INSS, tais como: anotações em CTPS de alterações de salário, de gozo de férias, de indicação de informações sobre o recolhimento de valores a título de FGTS, contracheques, recibos, anotações em livro de ponto, termo de rescisão de contrato de trabalho, declaração, FGTS etc.; requerendo, ademais, a produção da prova que entenda pertinente. Na hipótese de o período não reconhecido englobar recolhimentos na qualidade de contribuinte individual/facultativo/doméstico/autônomo, as guias de pagamento devem ser apresentadas legíveis e em ordem cronológica. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Considerando o teor do Ofício Circular nº 0040/2016/PSF DUQUE DE CAXIAS/PGF/AGU, oriundo da Procuradoria Seccional Federal em Duque de Caxias e do Ofício nº 928/2016/PSU/Petrópolis, oriundo da Procuradoria Seccional da União em Petrópolis e em observância ao princípio da celeridade que norteia o microssistema dos Juizados, este Juízo adotará o procedimento processual de citação prévia, sem prejuízo de designação de audiência de conciliação caso as Procuradorias sinalizem e efetivamente demonstrem que passarão a apreciar o cabimento de transações nas causas envolvidas. Tudo cumprido, CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

27/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência

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