Execução de Título Extrajudicial 5035985-76.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5035985-76.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035985-76.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 487, III, ?b?, e 924, III, todos do CPC. Sem custas, por aplicação do art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários advocatícios, já que arbitrados nos autos e que a dívida exequenda foi objeto de acordo. Intime(m)-se.

09/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

03/09/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035985-76.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A procuração/substabelecimento outorgada pela CEF não possui poderes específicos para dar quitação. Em que pese a eventual apresentação de substabelecimento conferindo poderes para transigir, o poder específico para transigir se difere do poder de dar quitação, uma vez que aquele se refere a acordos (o que demanda que se traga aos autos o instrumento de acordo realizado), enquanto este apenas demanda pedido do credor pela extinção por pagamento. Diante do exposto, concedo o prazo, de 15 (quinze) dias, para a CEF regularizar a representação processual com a outorga para dar quitação ou juntar o instrumento de transação realizado. Decorrido o prazo, in albis, voltem os autos conclusos para sentença para extinção sem julgamento do mérito por ausência superveniente de interesse processual. Intimem-se as partes da presente decisão.

26/08/2025, 00:00

Mero expediente

25/08/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035985-76.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da CAIXA para, no prazo de 15(quinze) dias, (i) juntar os comprovantes de quitação dos débitos e (ii) regularizar a representação processual do subscritor da petição do evento 36, apresentando substabelecimento com poderes para dar quitação.

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 13:58

Mero expediente

27/05/2025, 17:56

Mero expediente

19/03/2025, 09:35

Mero expediente

30/10/2024, 09:53

Mero expediente

04/06/2024, 15:39

Mero expediente

14/09/2023, 13:42

Distribuição (sorteio)

12/09/2023, 17:29

Documentos

•09/09/2025, 00:00